TCE – Sabino sob suspeita de fraudar concurso

Sabino: sob suspeita de fraudar concurso, para empregar protegido.

        Depois de burlar o decoro, ao criar uma avalancha de cargos comissionados, para abrigar os janelados, defenestrados por força de um TAC, o Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado com o Ministério Público Estadual, impondo a nomeação dos aprovados no concurso público nº 01/2012, o presidente do TCE, o ex-deputado Cipriano Sabino, é acusado de fraudar o concurso do Tribunal de Contas do Estado do Pará, para beneficiar um apadrinhado. Segundo denúncia feita ao Blog do Barata, Sabino - também conhecido como Cipriano Sabido, por sua compulsão em burlar a legalidade, na esteira de conveniências políticas e/ou pessoais – criou um 10º cargo de técnico informática - suporte, não previsto na lei que instituiu o concurso para o tribunal, para neste abrigar, em caráter efetivo, José Ribamar de Andrade Moura. A denúncia acentua que o concurso público realizado pelo TCE previa exatamente nove vagas de técnico de informática, todas preenchidas.

        De acordo com a denúncia, José Ribamar de Andrade Moura é um ex-servidor temporário do TCE, demitido em 1º de janeiro deste ano, como tantos outros janelados, na esteira do TCA firmado com o Ministério Público, que cobrou a nomeação dos concursados à espera de nomeação. No rastro da farra de cargos comissionados criados pelo tribunal, com a cumplicidade da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, da qual Sabino é originário, em 7 de janeiro de 2013 Moura foi nomeado assistente de informática, com o término do vínculo previsto para 10 de outubro próximo, conforme portaria de Sabino publicada na edição do último dia 25, quarta-feira passada, do DOE, o Diário Oficial do Estado. Na edição do DOE do dia seguinte, 26 de setembro, quinta-feira, o presidente do TCE, em outra portaria, nomeou Moura para exercer o cargo de técnico de informática, a partir de 23 de setembro de 2013, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público. “A nomeação não seria um ato ilegal, não fosse pelo fato da décima vaga, que será ocupada pelo senhor José Ribamar de Andrade Moura, não existir, pois não foi criada por lei”, assinala a denúncia feita ao Blog do Barata, sublinhando que o concurso público do TCE previa apenas nove vagas de técnico de informática. A denúncia também acentua que, mesmo com dois dos aprovados não tomando posse, as vagas abertas foram ocupadas por aprovados que, pela colocação obtida, precediam Moura.