ABUSO – TJ frustra expectativas

Se o destino imediato de Luiz Afonso de Proença Sefer e João Carlos Vasconcelos Carepa, o Caíca (foto), frustrou as expectativas, o ônus certamente não cabe à CPI da Pedofilia da Alepa. A conta da decepção deve ser cobrada do TJ do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, diante de decisões discutíveis, particularmente em relação a Sefer. As Câmaras Criminais Reunidas endossaram a leitura da relatora, desembargadora Vânia Fortes Bitar, de acordo com a qual o ex-deputado não se enquadra no artigo 312 do Código Penal, que justificaria a prisão preventiva do réu, prevista por perturbação da ordem pública, risco para a aplicação da lei penal ou quando causa embaraço durante a instrução criminal. Recorde-se que a quebra do sigilo telefônico, autorizada pela Justiça, comprovou que o telefonema de ameaça à irmã Henriqueta Cavalcante, da coordenação de Justiça e Paz da CNBB, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, foi originado da casa de Elias Sefer, pai do ex-deputado.

Luiz Afonso de Proença Sefer - que renunciou ao mandato parlamentar para driblar a provável cassação política e habilitar-se a uma nova candidatura nas eleições de 2010, que disputou pelo PP e da qual emergiu como suplente - foi condenado a 21 anos de prisão, em sentença da qual obteve o direito de recorrer em liberdade. Acusado de pedofilia, ele foi condenado por abusar sexualmente de uma menor, dos 9 aos 13 anos da garota, que nesse período trabalhou e morou na casa do parlamentar. De acordo com a denúncia, a menina foi também estrupada pelo filho do réu, o adolescente G.B.

João Carlos Vasconcelos Carepa, o Caíca, foi condenado a 15 anos de reclusão por abusar de uma menina de 11 anos de idade, em 2006, filha de uma prima da esposa do irmão da ex-governadora Ana Júlia Carepa. Ele também obteve a liberdade provisória até julgamento de recurso de apelação penal.