quinta-feira, 19 de maio de 2011

CENSURA – Juiz não é censor

Não existe malabarismo semântico capaz de justificar a excrescência que é a censura judicial. No ordenamento jurídico democrático, o Poder Judiciário é, por excelência, o desaguadouro natural dos eventuais litigantes. A ele cabe decidir sobre os contenciosos. Mas nunca, jamais, em momento algum, outorgar-se a prerrogativa de censor. Tanto mais quando a Constituição vigente garante, como no caso do Brasil, a plena liberdade de expressão e proíbe peremptoriamente a censura.
Que sucedam-se os contenciosos, mas que varra-se de cena os cúmplices retroativos da ditadura. Nãofaltam leis para inibir os eventuais excessos no exercício da liberdade de expressão. Ao atribuir-se o papel que no passado recente cabia aos verdugos fardados, os magistrados que assumem essa postura tisnam a credibilidade da instituição a que servem, a qual compete fazer respeitar as leias, e não ajudar a desacreditá-las. Cabe ao magistrado, prioritariamente, ter compromisso com as leis, o equilíbrio, o senso de justiça e a proporcionalidade. Convém ainda estar atento às vozes das ruas, mas sem se deixar levar pela eventual ira popular. Para além disso, teremos simulacros de magistrados e um arremedo de magistratura que desacredita o Judiciário, ao atrelá-lo a conveniências escusas dos inquilinos do poder, para os quais a lei costuma ser letra morta.

7 comentários :

Anônimo disse...

Barata,
essas juíza atuam por determinação do TJE. O judiciário do Pará quer disciplinar (quer dizer,calar!) os blogs.
Eles estão seriamente dicutindo isso (e com a anuência da OAB!). Pensam que é uma exigência decorrente do julgamento da adpf 130. Assim, como não tem Lei, entende, é preciso (lei) disciplinar a liberdade. E eles levam isso a sério, amigo.
Tomemos cuidado!

Anônimo disse...

Barata, esse desvio filosófico da justiça, que tem gerado muito efeito concreto, merece ser mais estudado e "vigiado" de perto pela sociedade para não termos sérios problemas amanhã no Brasil, os quais deverão detonar mais ainda com nossa imagem nas cortes internacionais. Note o quanto tem sido absurdo a intromissão da justiça na área da imprensa "livre". O que deixa mais clara a intromissão é a agilidade com que a justiça atua quando é caso de censura. É de uma eficiência e rapidez jamais vista em processos relacionados a crimes de corrupção, homicídio, latrocídio etc.

Anônimo disse...

08:19, se conseguimos "derrubar" a ditadura, se os chineses e cubanos conseguem driblar os seus governos e jogam denúncias via internet, nós vamos arrumar um jeitinho brasileiro honesto,de não deixar calar a mídia alternativa que já é mais respeitada do que a convencional.
ESSA É MAIS UMA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO.

Anônimo disse...

Anônimo 19 de maio de 2011 09:35, há uma grande diferença entre ANA CÉLIA (A perereca) e o BARATA!

A ANA é oportunista, leza, medrosa e sacana! Olha só o BARATA, consegues ver as feíuras da ANA nele?

Óbvio que NÃO!!!

Anônimo disse...

ei!!! tu das 09:35. ta doido!!! comparando o Baratão com aquela!

Anônimo disse...

ainda bem que alguns juizes não representam o todo.Existem juizes serios, existem pessoas serias no MP.Tudo isso ta servindo para que aos poucos, essa realidade mude. Falta pouco.Novos nomes no tribunal de justiça estão surgindo e os antigos, serios e comprometidos deixarão marcas importantes.Como o poeta diz, eles passarão e nós, passsarinho.

Anônimo disse...

Eu acredito que a maioria das pessoas encarregadas em aplicar a lei é séria. Infelizmente os políticos têm ingerência na escolha da direção desses órgão, e ái já sabe né, se meteu com porcos.....