SEFA – Governo mobilizado contra greve

Com uma portaria do secretário estadual da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade, o Zé Trindade, o governo Ana Júlia Carepa reagiu diante da ameaça de greve dos servidores da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda, prevista para se estender deste sábado, 29 de agosto, até terça-feira, 2 de setembro. A portaria surgiu a pretexto de “medidas administrativas necessárias para garantir o funcionamento das unidades fazendárias e resguardar os interesses da secretaria”.
Segue, abaixo, a transcrição da portaria, na íntegra.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA No 0124, DE 27 DE AGOSTO DE 2009

Dispõe sobre os procedimentos administrativos de controle do ponto dos servidores Secretaria de Estado da Fazenda.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 138, inciso II da Constituição do Estado do Pará, c/c o art. 6o, inciso X, da Instrução Normativa no 0008/2005, e

CONSIDERANDO a ameaça de paralisação dos servidores do Grupo TAF, prevista para os dias 29.08 a 02.09.2009

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a adoção das seguintes medidas administrativas necessárias para garantir o funcionamento das Unidades Fazendárias e resguardar os interesses da Secretaria:

I - Permanência dos Coordenadores de CECOMT em suas unidades durante todo o final de semana;

II - Os Coordenadores de CECOMT devem informar à DAD, até o dia 28.08, sexta-feira, a lista de servidores TAF que estão escalados para trabalhar nos dias 29 e 30.08.2009, sábado e domingo;

III - No dia 31.08, segunda-feira, ao início do expediente, e enquanto perdurar a paralisação, os Coordenadores de CECOMT devem enviar ao à DAD a lista de servidores que não cumpriram o seu plantão no dia anterior;

IV - Todos os Gestores de todas as Unidades Fazendárias, inclusive do Órgão Central e demais Unidades da região metropolitana e interior, devem conclamar seus liderados a comparecerem normalmente ao trabalho, informando que a Administração da SEFA conta com a presença de todos, inclusive dos servidores do Grupo de Apoio;

V – Todos os gestores da Secretaria deverão adotar controle rigoroso de assinatura de ponto de todos os servidores, em todas as unidades fazendárias, registrando eventuais faltas ao trabalho;

VI - Nas CERAT, os Coordenadores devem enviar à DAD a lista com os nomes dos auditores e agentes que estejam autorizados, durante o período de eventual paralisação, a realizarem trabalho externo, excetuando os casos de férias e licenças, a fim de que seja possível identificar claramente quem está aderindo à paralisação e quem está efetivamente trabalhando em outros locais;

VII - Recomenda-se aos gestores a adoção de atitudes de serenidade e de não enfrentamento de lideranças ou participantes da paralisação, a fim de se evitar conflitos desnecessários e que possam causar prejuízos à Secretaria e ao Governo do Estado;

IX - Como forma de centralizar a coordenação de ações, todas as ocorrências relevantes deverão ser comunicadas de imediato ao Gabinete do Secretário, com cópia para o Diretor de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 28.08.2009.

JOSÉ RAIMUNDO BARRETO TRINDADE
Secretário de Estado da Fazenda
28 de Agosto de 2009 10:46