segunda-feira, 17 de novembro de 2014

MPE – A vida pregressa do polêmico Vieira



        No site do TJ do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, localiza-se registros de três processos em desfavor de André Ricardo Otoni Vieira. Um deles é um processo criminal por lesão culposa, em acidente de trânsito, com o agravante do condutor, André Ricardo Otoni Vieira, ter se evadido do local, sem prestar socorro à vitima. Nesse processo, o assessor do procurador-geral de Justiça figura como denunciado (processo nº 0019275-29.2007.8.14.0401 – 11ª Vara Criminal de Belém). Ao ser ouvido no inquérito policial, Vieira declarou que não bateu na moto e que a vitima caiu sozinha, uma versão categoricamente desmentida pela vitima e pela testemunha.

        No interrogatório de André Ricardo Otoni Vieira a promotora de Justiça Márcia Beatriz Reis Souza apresentou memoriais e, entendendo que as provas carreadas para os autos não fundamentariam uma condenação, pediu a absolvição do denunciado. André Ricardo Otoni Vieira, que advogava em causa própria, embora notificado naquela audiência, não apresentou sua defesa escrita e não atendeu aos chamamentos judiciais para fazê-lo. Um ano depois, sem receber a defesa do denunciado, que advogava em causa própria, o juízo oficiou à Defensoria Pública para que fosse designado um defensor público para fazer a defesa do denunciado, e comunicou à OAB- Secção Pará sobre a conduta do advogado, cuja postura postergava o andamento do processo. Em outubro de 2013 André Ricardo Otoni Vieira foi absolvido. O processo teve início em 2007, quando André Ricardo Otoni Vieira ainda não era comissionado no MPE, mas em 13 de novembro de 2013, a quando da audiência de interrogatório, na qual o Ministério Público Estadual pediu sua absolvição, ele já havia sido nomeado assessor do procurador-geral de Justiça.








       
      

2 comentários :

Anônimo disse...

A OAB proíbe assessor jurídico de MP advogar, inclusive em causa própria.

Anônimo disse...

Cuma? Entonce, kd a OAB?