segunda-feira, 17 de novembro de 2014

MPE – Menosprezo pela legalidade



        “É muito difícil acreditar que na nomeação de André Ricardo Otoni Vieira não foi desprezado o princípio da legalidade”, acentua a advogada consultada pelo Blog do Barata. “Sendo ele sócio administrador em mais de uma empresa, e sendo esse fato de conhecimento da autoridade nomeante, que é também sócia da mesma empresa, como poderia ocorrer essa nomeação, sem violar o RJU?”, questiona a advogada. “Difícil também acreditar que essa nomeação não feriu, também, os princípios da impessoalidade e da moralidade, porque a relação de amizade, reforçada pela relação societária que existe entre a autoridade nomeante e o nomeado, são irrefutáveis, e embora os cargos comissionados sejam de ‘livre nomeação e exoneração’, essas nomeações não são tão livres assim, porque o gestor público não pode nomear, por exemplo, para satisfazer interesses pessoais, sob pena de desvio de finalidade do ato de nomeação, que deve sempre primar pelo interesse público, nem, tampouco, deixar de observar os ditames legais”, argumenta.

        A esse respeito, a fonte do Blog do Barata é enfática. “A nomeação do André Ricardo Otoni Vieira, pela estreita relação de amizade e comercial com a autoridade nomeante, mereceria rigorosa investigação, em razão dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, além do principio da legalidade, pelo fato do nomeado ser sócio-administrador de, pelo menos, duas empresas, o que é vedado pelo RJU Estadual”, reforça.

10 comentários :

Anônimo disse...

Ninguém no Parquet sabia disso? Agora que suas excelências sabem, o que vão fazer?

Anônimo disse...

Esse Prefeito, como é conhecido o Andre vivia ferrando os servidores concursados emitindo parecer teratológicos e imbecis . Que moral podre dessa criatura. Ele não pode sair impune.
Dr. Firmino cabe improbidade excelência!

Anônimo disse...

Foi pra isso que criaram tantos cargos comissionados? Vamos aguardar.

Anônimo disse...

22:55, Dr. Firmino não pode apurar esse fato porque envolve o PGJ. O CNMP impede que promotor investigue PGJ. Vamos cobrar apuração pela Corregedoria-Geral. Senhores procuradores de justiça, resgatem a boa imagem do MP. Chega de escândalos.
MP saneado JÁ!

Anônimo disse...

23:20 quem pode mais pode menos se promotor pode ser procurador geral.

Anônimo disse...

Será que vão passar a maõ na cabeça como fizeram quando o encontraram com o código Co civil cheio de cola no concurso de PJ.
Não vai dar em nada são corporativistas.

Anônimo disse...

Com a palavra o Dr. Medrado?

Anônimo disse...

23:37, ele se submeteu ao concurso? O nome dele não está na lista dos habilitados. Se fez o concurso, nem mesmo colando conseguiu passar. O namorado da filha do PGJ também teve um desempenho sofrível no concurso para PJ. Coitado do PGJ, errou nas escolhas dos assessores. Nenhum conseguiu sair da situação de "cabide' nem mesmo colando kkkk

Anônimo disse...

Engraçado que nem mesmo tu passou num concurso pra PJ. Deve ter passado num mais fácil, ou há milhões de anos atrás, quando era bem mais fácil. Se quer criticar o desempenho de alguém, se mostre, mostre que é melhor que o outro.

Anônimo disse...

12:12, tú mostraste as tuas digitais, André Otoni.