MPE – Me engana que eu gosto!

        “Me engana que eu gosto!” A lembrança do refrão célebre, da canção que fez sucesso em passado recente, fatalmente emerge, diante da versão oferecida por Marcos Antônio Ferreira das Neves. Este se concentra em fazer a graciosa defesa do assessor-sócio do procurador-geral de Justiça licenciado, que postula a recondução ao cargo. Ofendendo a inteligência de quem repele a improbidade administrativa, ostensiva ou não, Neves insiste em vender a versão segundo a qual seu assessor-sócio, jamais praticou qualquer ato de comércio, gerencia, administração de empresa privada. Mais um pouco e o procurador-geral de Justiça seria capaz de defender a beatificação de André Ricardo Otoni Vieira.

        Ao tentar convencer que André Ricardo Otoni Vieira ser sócio-administrador de empresa não configura violação à vedação constante do art. 178, VII, do RJU Estadual, o Regime Jurídico Único, Neves afirma que o “art. 17 da Medida Provisória No 2.174-28, de 24/08/2011, relativizou ainda mais essa vedação, ao permitir que o funcionário público que estiver submetido a jornada de trabalho reduzida, possa exercer ou participar de gestão de sociedades mercantis ou civis”. No entanto, é inadmissível, crer, que o procurador-geral de Justiça tenha decidido citar essa Medida Provisória na tentativa de justificar a nomeação do sócio-administrador de suas empresas (e não só da Rota 391), apontando o que ele entende como sendo uma prova da relativização da vedação.