Segue a transcrição de parte da pauta da 10ª sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Estadual.
“DIÁRIO OFICIAL Nº. 31691 de 21/06/2010
“MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
“AVISO N° 016/2010-CSMP
“Número de Publicação: 120251
“AVISO N° 016/2010-CSMP
“Faço público, a quem interessar possa, que a 10ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, prevista para o dia 15/06/2010, foi transferida para o dia 22/06/2010, às 10h, no Plenário “Procurador de Justiça Octávio Proença de Moraes”, no quarto andar do Edifício-Sede do Ministério Público do Estado do Pará, situado na Rua João Diogo nº 100, bairro da Cidade Velha, ou, excepcionalmente, por motivo de força maior, em outro local disponível, que será comunicado ao público em até 24 horas, para apreciação da pauta a seguir:
“(...)
“8. Apreciação do Of. s/n, protocolado sob o n° 18572/2010, através do qual o 2° Promotor de Justiça de Conceição do Araguaia, Dr. ALFREDO MARTINS DE AMORIM, reitera pedido formulado através do Of. Nº 062/2010 (Protocolo nº 123131/2010) referente a pedido de autorização para ministrar aulas na Escola de Formação de Praças – ESFORP, das 18h00 às 21h00, em três dias da semana, perfazendo o total de 9 horas semanais, até completar 60 horas, das disciplinas Direito Penal e Direito Processual Penal, sucessivamente, sem prejuízo ao expediente forense ou eventuais atribuições ministeriais.
“9. Apreciação do Of. nº 1112/2010-MP/CGMP, protocolado sob o n° 18836/2010, através do qual a Corregedoria-Geral do Ministério Público comunica o recebimento do Of. nº 187/2010 (Protocolo n° 15212/2010), por meio do qual a Promotora de Justiça de São Caetano de Odivelas, Dra. ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA informou estar exercendo o magistério na UFPA, às segundas-feiras, das 14:00 às 18:00 e terças-feiras, das 14:50 às 18:00 e das 18:30 às 22:30 e no CESUPA, às segundas-feiras, das 18:30 às 22:00. Outrossim, constatando que a Promotora de Justiça foi autorizada pelo Conselho Superior, em 2007, a exercer o magistério em dias e horários diversos dos que ora faz, e considerando que a mesma é titular de Comarca a 120km da Capital, manifesta-se pela incompatibilidade das atividade docentes atualmente desenvolvidas com o exercício das funções ministeriais, haja vista o dever constitucional do Membro residir na Comarca onde oficia (grifo do blog).
“(...)
“25. Comunicação de Vagas.
“26. O que ocorrer.
“Belém, 18 de junho de 2010.
“RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES
Procurador de Justiça
“Secretário do Conselho Superior”
“DIÁRIO OFICIAL Nº. 31691 de 21/06/2010
“MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
“AVISO N° 016/2010-CSMP
“Número de Publicação: 120251
“AVISO N° 016/2010-CSMP
“Faço público, a quem interessar possa, que a 10ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, prevista para o dia 15/06/2010, foi transferida para o dia 22/06/2010, às 10h, no Plenário “Procurador de Justiça Octávio Proença de Moraes”, no quarto andar do Edifício-Sede do Ministério Público do Estado do Pará, situado na Rua João Diogo nº 100, bairro da Cidade Velha, ou, excepcionalmente, por motivo de força maior, em outro local disponível, que será comunicado ao público em até 24 horas, para apreciação da pauta a seguir:
“(...)
“8. Apreciação do Of. s/n, protocolado sob o n° 18572/2010, através do qual o 2° Promotor de Justiça de Conceição do Araguaia, Dr. ALFREDO MARTINS DE AMORIM, reitera pedido formulado através do Of. Nº 062/2010 (Protocolo nº 123131/2010) referente a pedido de autorização para ministrar aulas na Escola de Formação de Praças – ESFORP, das 18h00 às 21h00, em três dias da semana, perfazendo o total de 9 horas semanais, até completar 60 horas, das disciplinas Direito Penal e Direito Processual Penal, sucessivamente, sem prejuízo ao expediente forense ou eventuais atribuições ministeriais.
“9. Apreciação do Of. nº 1112/2010-MP/CGMP, protocolado sob o n° 18836/2010, através do qual a Corregedoria-Geral do Ministério Público comunica o recebimento do Of. nº 187/2010 (Protocolo n° 15212/2010), por meio do qual a Promotora de Justiça de São Caetano de Odivelas, Dra. ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA informou estar exercendo o magistério na UFPA, às segundas-feiras, das 14:00 às 18:00 e terças-feiras, das 14:50 às 18:00 e das 18:30 às 22:30 e no CESUPA, às segundas-feiras, das 18:30 às 22:00. Outrossim, constatando que a Promotora de Justiça foi autorizada pelo Conselho Superior, em 2007, a exercer o magistério em dias e horários diversos dos que ora faz, e considerando que a mesma é titular de Comarca a 120km da Capital, manifesta-se pela incompatibilidade das atividade docentes atualmente desenvolvidas com o exercício das funções ministeriais, haja vista o dever constitucional do Membro residir na Comarca onde oficia (grifo do blog).
“(...)
“25. Comunicação de Vagas.
“26. O que ocorrer.
“Belém, 18 de junho de 2010.
“RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES
Procurador de Justiça
“Secretário do Conselho Superior”
Um comentário :
Barata, a sessão se realizou há 2 dias (22/06). Você sabe qual foi a decisão do CSMP sobre o assunto? Divulgue a decisão.
Postar um comentário