Advogado consultado pelo blog questiona a tese que sustenta a pretensão de Domingos Juvenil, de disputar a sucessão estadual sem abdicar do seu mandato de deputado e da presidência da Assembléia Legislativa.
Na leitura desse advogado, interpretando a legislação que regula a matéria, Juvenil não seria obrigado a renunciar ao mandato parlamentar se fosse candidato a reeleição como deputado. Mas como disputa a eleição em outra esfera de poder, como candidato a governador - com o agravante de ser ordenador de despesas, na condição de presidente da Assembléia Legislativa -, Juvenil terá, sim, a obrigação de renunciar ao mandato, acrescenta o advogado.
Na leitura desse advogado, interpretando a legislação que regula a matéria, Juvenil não seria obrigado a renunciar ao mandato parlamentar se fosse candidato a reeleição como deputado. Mas como disputa a eleição em outra esfera de poder, como candidato a governador - com o agravante de ser ordenador de despesas, na condição de presidente da Assembléia Legislativa -, Juvenil terá, sim, a obrigação de renunciar ao mandato, acrescenta o advogado.
Um comentário :
Quer dizer que o JURASSICO quer ficar no Poder mandando e desmandando com o cofre abarrotado de verdinha? E os outros candidatos a Gov. que se danem atraz de recursos. TRE em cima dele.
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