A propósito, convém recordar a recente manifestação do ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do STF, o Supremo Tribunal Federal. No seminário em homenagem pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, ele assegurou que a liberdade de expressão e de imprensa tem precedência sobre outros direitos, inclusive os vinculados à honra e à privacidade.
Segundo Ayres Britto, não cabem à Justiça ou a qualquer órgão do Estado ações de censura prévia. Para o ministro, “a Constituição tornou pleno (a liberdade de comunicação) o que era livre (a liberdade de expressão), para deixar claro que entre a imprensa e a sociedade civil há uma linha direta".
A manifestação do ministro Carlos Ayres Britto, diga-se, foi citada pelo juiz Waldir Calciolari, da 25ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, ao rejeitar a queixa crime de Ali Ahamad Kamel Ali Harfouche contra o jornalista Paulo Amorim, com fundamento no artigo 395, III, do Código de Processo Penal. Paulo Henrique Amorim mantém o blog Conversa Afiada (www.paulohenriqueamorim.com.br ).
Segundo Ayres Britto, não cabem à Justiça ou a qualquer órgão do Estado ações de censura prévia. Para o ministro, “a Constituição tornou pleno (a liberdade de comunicação) o que era livre (a liberdade de expressão), para deixar claro que entre a imprensa e a sociedade civil há uma linha direta".
A manifestação do ministro Carlos Ayres Britto, diga-se, foi citada pelo juiz Waldir Calciolari, da 25ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, ao rejeitar a queixa crime de Ali Ahamad Kamel Ali Harfouche contra o jornalista Paulo Amorim, com fundamento no artigo 395, III, do Código de Processo Penal. Paulo Henrique Amorim mantém o blog Conversa Afiada (www.paulohenriqueamorim.com.br ).
Um comentário :
Com certeza o Meritíssimo Juiz de São Paulo não precisa aparecer e também não tem medo de poderosos. Esse Ali Kamel que perdeu a ação para o jornalista Paulo Henrique Amorim, também é jornalista e simplesmente diretor da Central de Jornalismo da Globo. Quanto ao ministro Carlos Ayres Britto basta apenas dizer que é um dos homens mais brilhantes da Suprema Corte brasileira.
Postar um comentário