SOB CENSURA, POR DETERMINAÇÃO DOS JUIZES TÂNIA BATISTELO, JOSÉ CORIOLANO DA SILVEIRA, LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO, ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES, LUANA SANTALICES, ANA LÚCIA BENTES LYNCH, CARMEN CARVALHO, ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO E BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA - E-mail: augustoebarata@gmail.com
segunda-feira, 17 de maio de 2010
CENSURA – Basta!!!
3 comentários
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Anônimo
disse...
Nota de repudio da ANJ
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condena a decisão do Juiz da 1ª Vara Cível de Santo André, de proibir o jornal Diário do Grande ABC de divulgar matérias sobre o fato de a Prefeitura de São Bernardo estar doando a centros de reciclagem cadeiras e mesas utilizadas na rede pública de ensino municipal. Conforme apurou a reportagem, publicada no dia 24 de fevereiro último, o material estava em plenas condições de uso, em alguns casos ainda com placa de patrimônio público. Na liminar agora concedida, o jornal, apesar de ter registrado a versão do governo municipal, foi proibido de voltar a tratar do assunto.
A ANJ considera medidas judiciais dessa natureza como o estabelecimento de censura prévia que viola frontalmente o espírito e a letra da liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal. Tal é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, como ficou evidenciado por ocasião da recente decisão que considerou a Lei de Imprensa não recepcionada pela Carta de 1988.
Diante dos fatos, a ANJ apóia a decisão do jornal de recorrer da proibição, para que o mesmo Poder Judiciário que decidiu pela censura prévia restabeleça o primado constitucional. O direito à informação, mais do que dos meios de comunicação, é de toda sociedade.
Jornal não pode publicar dados sobre prefeito do PT O jornal “Diário do Grande ABC” foi proibido pela Justiça de Santo André de publicar qualquer informação relacionando o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT) à denúncia de descarte de carteiras escolares. Em caso descumprimento, o jornal será multado, diariamente, em R$ 500. A ANJ divulgou uma nota condenando a decisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do portal G1.
Em reportagem, publicada 24 de fevereiro, o jornal publicou que a "Prefeitura de São Bernardo, sob o comando do prefeito Luiz Marinho (PT), tem descartado mesas e cadeiras em bom estado de conservação".
O jornal já recorreu da decisão, tomada pelo juiz Jairo Oliveira Junior, da 1ª Vara Cível de Santo André. Em nota, a Associação Nacional de Jornais criticou a iniciativa do prefeito e o despacho do juiz.
3 comentários :
Nota de repudio da ANJ
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condena a decisão do Juiz da 1ª Vara Cível de Santo André, de proibir o jornal Diário do Grande ABC de divulgar matérias sobre o fato de a Prefeitura de São Bernardo estar doando a centros de reciclagem cadeiras e mesas utilizadas na rede pública de ensino municipal. Conforme apurou a reportagem, publicada no dia 24 de fevereiro último, o material estava em plenas condições de uso, em alguns casos ainda com placa de patrimônio público. Na liminar agora concedida, o jornal, apesar de ter registrado a versão do governo municipal, foi proibido de voltar a tratar do assunto.
A ANJ considera medidas judiciais dessa natureza como o estabelecimento de censura prévia que viola frontalmente o espírito e a letra da liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal. Tal é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, como ficou evidenciado por ocasião da recente decisão que considerou a Lei de Imprensa não recepcionada pela Carta de 1988.
Diante dos fatos, a ANJ apóia a decisão do jornal de recorrer da proibição, para que o mesmo Poder Judiciário que decidiu pela censura prévia restabeleça o primado constitucional. O direito à informação, mais do que dos meios de comunicação, é de toda sociedade.
Brasília, 11 de maio de 2010
Júlio César Mesquita, Vice-Presidente da ANJ
Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão
Eolha que é prefeitura do PT,o partido diferente dos outros.
Jornal não pode publicar dados sobre prefeito do PT
O jornal “Diário do Grande ABC” foi proibido pela Justiça de Santo André de publicar qualquer informação relacionando o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT) à denúncia de descarte de carteiras escolares. Em caso descumprimento, o jornal será multado, diariamente, em R$ 500. A ANJ divulgou uma nota condenando a decisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do portal G1.
Em reportagem, publicada 24 de fevereiro, o jornal publicou que a "Prefeitura de São Bernardo, sob o comando do prefeito Luiz Marinho (PT), tem descartado mesas e cadeiras em bom estado de conservação".
O jornal já recorreu da decisão, tomada pelo juiz Jairo Oliveira Junior, da 1ª Vara Cível de Santo André. Em nota, a Associação Nacional de Jornais criticou a iniciativa do prefeito e o despacho do juiz.
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