Nem mesmo os deslizes pontuais permitem desqualificar, a priori, as graves, gravíssimas, suspeitas suscitadas pela carta-denúncia enviada ao Conselho Nacional do Ministério Público. A carta-denúncia, que este blog tornou do domínio público com exclusividade, robustece os fortes indícios de que medrem com vigor, nas diversas instâncias de poder no Pará e seus órgãos auxiliares, o nepotismo cruzado e o tráfico de influência, cujo corolário é o execrável patrimonialismo.
Às vésperas da inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público no Pará, o momento não poderia ser mais propício para passar a limpo as suspeitas que tisnam a credibilidade do Ministério Público Estadual. E nada existe de depreciativo nessa expectativa. Não há, repita-se, nenhuma vilania na intenção de se tirar a limpo os atos das autoridades públicas. Trata-se, repita-se também, de um direito do conjunto da sociedade, em geral, e dos contribuintes, em particular.
Às vésperas da inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público no Pará, o momento não poderia ser mais propício para passar a limpo as suspeitas que tisnam a credibilidade do Ministério Público Estadual. E nada existe de depreciativo nessa expectativa. Não há, repita-se, nenhuma vilania na intenção de se tirar a limpo os atos das autoridades públicas. Trata-se, repita-se também, de um direito do conjunto da sociedade, em geral, e dos contribuintes, em particular.
2 comentários :
Transcreve-se abaixo, a atuação do Ministério Público do Paraná, voz da esperança em contraste com o silêncio que avilta a razão e o direito:
"MINISTÉRIO PÚBLICO TENTA BARRAR NEPOTISMO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ:
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba ajuizou, no 18 de março, ação civil pública para combater o combate ao nepotismo no âmbito da Assembléia Legislativa do Paraná. Além de pedir a exoneração imediata dos parentes já contratados por alguns dos deputados, o Ministério Público requer que a Justiça determine a proibição de contratações futuras que configurem prática de nepotismo, sob pena de multa diária aplicada na pessoa do presidente da Casa. Assinam a ação as promotoras de Justiça Terezinha de Jesus de Souza Signorini e Adriana Vanessa Rabelo.
Em fevereiro do ano passado, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba expediu recomendação aos membros da Assembléia Legislativa com o propósito de coibir a prática nepotista. No documento, o MP-PR solicitava que informassem se tinham algum parente de até terceiro grau exercendo função comissionada na Casa e que, caso isso ocorresse, providenciassem a exoneração do funcionário, observando assim, entre outras questões, os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e isonomia. Foram dados 60 dias para o atendimento à recomendação. Esse prazo foi prorrogado, em mais de uma ocasião, por situações diversas ? solicitações da Casa e a citação posterior de alguns deputados, que eram suplentes e assumiram a função depois, por exemplo.
Como destacam as promotoras na medida proposta hoje: ?(...) apesar do Ministério Público ter concedido prazo mais do que razoável para a voluntária adequação e eliminação dos casos de nepotismo existentes na sua Administração, a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, até o momento, não demonstrou qualquer ânimo de acolhimento dos postulados da orientação administrativa, fato determinante do ajuizamento da presente demanda de tutela coletiva do patrimônio público. (...)?. Ainda de acordo com a ação, a única exceção seria o deputado Pedro Ivo Ilkiv, que informou ao MP-PR a exoneração de sua mãe, Zenita Maria Ilkiv, que ocupava função comissionada na Casa.
A Promotoria postula o fim do nepotismo em todo o âmbito da Assembléia, mas são citados nominalmente na ação os deputados que declararam ao MP-PR manterem parentes de até terceiro grau empregados na Casa, em funções comissionadas, bem como esses parentes. São eles: o deputado Nelson Roberto Plácido e Silva Justos e seu sobrinho, Rafael Cordeiro Justus; o deputado Luiz Cláudio Romanelli e seu filho, Luiz Cláudio Romanelli Filho; o deputado Nereu Alves de Moura e Marli Terezinha Rossi; o deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho e seu irmão, Bernardo Guimarães Ribas Carli; e o deputado Felipe Lucas e seus cunhados Júlio César e Luiz Cláudio Massa.
No ano passado, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba já havia proposto ação de combate ao nepotismo em face do Tribunal de Contas do Paraná, da Prefeitura de Curitiba e do Governo do Estado. Essas ações tramitam na Terceira (número 31677/2007) e na Primeira Varas da Fazenda Pública de Curitiba (números 907/2007 e 2559/2007), respectivamente, e aguardam deliberação final do Poder Judiciário".
Ao contrário da firme atuação acima transcrita, o Ministério Público do Pará se curva e aceita que o NEPOTISMO, direto e cruzado, ocorra, sem qualquer controle, na Assembléia Legislativa do Pará, na qual, a título de exemplo, o SUBSECRETÁRIO LEGISLATIVO é irmão do Deputado JOAQUIM PASSARINHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS é sobrinho do Presidente do Poder, Deputado DOMINGOS JUVENIL.
O NEPOTISMO, naquele Poder, se afirma na certeza da mais absoluta impunidade.
sou concursado aprovado na SEPOF como assistente administrativo, aguardando ser nomeado e me surpreendi com a contratação de 30 servidores temporarios pela SEPOF. Essa contratação foi publicada nos Diarios dos dias 13 e 14. Esse é o governo do "Pará terra dos direitos"
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