Luiz Thiago *
Na manhã de terça-feira, 25, Domingos Juvenil do auto de sua pose de presidente da Alepa, reascendeu nos servidores efetivos a possibilidade da implantação de um plano digno e justo para todos. Porém, talvez notado e anotado por poucos, deixou indícios de que algo nebuloso estava por vir. Muitos elogios a Miriquinho Batista, deputado que coordenou a comissão responsável pelos estudos para a elaboração do PCCS da Alepa e que após um ano e dois meses apresentou um maço de irregularidades. Ressaltou a colaboração do deputado João Salame, enquanto relator pela mesa diretora, e da comissão paritária que, em uma soma de trabalhos, limpou o texto de irregularidades e lhe entregou minuta final. Após, queixou-se de ter sido perseguido, de ter sido injustiçado, de ter visto seu nome, enquanto presidente da Alepa, veiculado pelos jornais locais e principalmente pelos blogs, como envolto com possíveis irregularidades, e de forma cândida e solene, tal qual o presidente Lula, declarou que seu nome “foi enlameado”, porém, ele nada sabia do que estava sendo tratado quanto ao Plano de Cargos da Alepa – órgão do qual ele, Domingos Juvenil, é o gestor, e nada sabia!!! SABIA, E FOI DESDE O INÍCIO CONIVENTE COM AS IRREGULARIDADES, E VEREMOS A SEGUIR O PORQUE DESTA AFIRMAÇÃO.
Diante de seu discurso, o senhor presidente patenteia não estar fazendo jus a um cargo de Poder por ele exercido. “Nada sabia?” Como? Será que dormia no cargo ao longo deste contexto, Plano de Cargos e Salários da Alepa?
Após suas palavras declara que na quarta-feira, 26, estaria dando entrada à mesa diretora do projeto de decreto legislativo que tramitará e implantará o plano, segundo ele, num espaço de tempo mais breve possível. E as expectativas crescem, esperanças se reacendem!!!
Palavra cumprida, em um novo discurso, Domingos Juvenil declara já na quarta-feira, 26, ter dado entrada no projeto para implantação do PCCS da Alepa. De imediato, já frustra os servidores com o anúncio de uma reposição salarial de 41,54%, sob a égide de resgatar 10 anos de perdas salariais, o que já vai de encontro à realidade, esta bem apresentada e defendida pelo deputado João Salame. São quase 20 anos de perdas salariais, e este percentual, não reflete a implantação de um Plano de Cargos e Salários, com a criação de níveis salariais únicos por categoria e que nos coloque próximos da realidade das demais Assembléias Legislativas do Brasil, e de órgãos de nosso próprio estado, como TJE, TCE, TCM, MPE e outros. Por suas palavras, este percentual encerra a implantação salarial através do plano, aos servidores efetivos da Alepa
MALDADE, MESQUINHES, CINISMOS, E OUTROS...
De posse da cópia do projeto de decreto legislativo que institui o PCCS da Alepa apresentado à mesa diretora pelo presidente da Casa, Domingos Juvenil, esses adjetivos são poucos para o que o projeto representa e para a falta de limites de um gestor em tratar o funcionalismo efetivo da Alepa como nada!!!
O projeto, da forma como se apresenta, veta aos servidores efetivos da Alepa a chance de terem verdadeiramente um Pano de Cargos, Carreiras e Salários. Referido projeto, apenas nos concede um reajuste, e nos impõe de forma sórdida, irregularidades goela abaixo. Segue a linha da proposta de autoria da comissão coordenada por Miriquinho Batista... E esse senhor, o presidente, NADA SABIA?.
Sua postura, condena os servidores efetivos da Alepa a terem com o tempo, um novo e talvez mais rigoroso achatamento salarial brutal, pois tão cedo, não se terá na Alepa nova revisão do Plano de Cargos e Salários. Domingos Juvenil, cerceou aos servidores da Alepa, a oportunidade de implementar níveis salariais únicos por categoria, compatíveis com o mercado. A Assembléia Legislativa do Estado do Pará, continuará a ser a 2ª Assembléia que pior paga seus servidores.
A apresentação deste projeto de decreto legislativo pelo presidente Domingos Juvenil, só vem mostrar que esse senhor trata o poder público como se fosse sua propriedade particular. Age nazistamente.
Domingos Juvenil, teve todo o tempo, até absurdo, para agir com dignidade, com respeito para com os preceitos legais e conseqüentemente para com os servidores. No final do ano de 2008 levantou a bandeira de implantar um novo PCCS na Alepa. Três etapas se desenvolveram:
1ª. A constituição e nomeação da comissão revisora, coordenada pelo deputado Miriquinho Batista – esta nada fez de positivo. Pelo contrário, apresentou um maço de irregularidades e inconstitucionalidades, instrumentos de inúmeras denúncias, principalmente para o senhor presidente, que não pode em tempo algum alegar desconhecimento. Principalmente agora que compactua com as tais irregularidades.
2ª. Após todo o escândalo que envolveu os trabalhos da comissão revisora, Domingos Juvenil, nomeou o deputado João Salame, como relator pela mesa diretora para analisar a minuta resultante do trabalho da comissão revisora. João Salame foi enfático, incisivo e firme em apontar diversas irregularidade existentes no texto, e, através de assessoramento jurídico da própria mesa diretora, limpar tal texto. E assim o fez, encaminhando seus trabalhos ao presidente Domingos Juvenil.
3ª. Após, com a aquiescência do presidente Domingos Juvenil, foi criada uma comissão paritária, composta de parlamentares e servidores efetivos, para minutar o texto que então seria o Projeto de decreto legislativo. Em discussões profundas, a comissão, por fim, enxugou o texto de toda e qualquer irregularidade, e mais, seguiu os parâmetros apontados pelo deputado Salame, implantando níveis salariais que correspondem verdadeiramente as perdas salariais dos servidores efetivos ao longo de quase 20 anos, e não 10 anos como sustenta Domingos Juvenil.
DO ARDIL, DA RASTEIRA, DA SORDIDEZ...
Projeto de decreto Legislativo apresentado, Domingos Juvenil acaba com a esperança dos servidores efetivos de realmente terem um Plano de Cargos, Carreiras e Salários. O projeto apresentado, totalmente modificado em sua essência, referenciando-o ao texto apresentado pela Comissão Paritária e que fora publicado na internet, só mostra o quanto esse senhor, de gestor nada tem... Altamira que o diga!!! Quanto mal esse senhor fez aos servidores públicos desse Município!!!
PARA QUEM DECLAROU TER SIDO INJUSTIÇADO PELA IMPRENSA E PELOS BLOGS, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE NADA SABIA QUANTO AS IRREGULARIDADES PROPOSTAS NA MINUTA INICIAL, A PROPOSTA POR ELE ENTREGUE À MESA DIRETORA É UM CRIME. DOMINGOS JUVENIL SUSTENTA NO PROJETO QUE JÁ TRAMITA NA CASA, IRREGULARIDADES PROPOSTA POR MIRIQUINHO BATISTA E SUA TURMA. EIS A RAZÃO DE TANTOS ELOGIOS AO DEPUTADO MIRIQUINHO... E ESSE SENHOR NADA SABIA? CONIVENTE, DESDE O INÍCIO CONIVENTE COM AS MARACUTAIAS.
No art. 6º do projeto de decreto legislativo, seus §§6º; 8º; 9º e 10, afrontam os preceitos legais, ferindo princípios e determinações constitucionais, privilegiando alguns – aqueles que a comissão do Miriquinho Batista queria contemplar – em detrimento da grande maioria dos servidores efetivos. Para esses sim, Plano de Cargos, Carreira e Salários.
Seguem abaixo, os §§ que expressam as irregularidades apontadas, e que pasmem, tem agora a assinatura do Presidente da Alepa, para sua devida aquiescência.
Do projeto de decreto legislativo (PCCS da ALEPA):
...
“Capítulo II
Do Quadro de Provimento Efetivo
Art. 6º. ........................
§ 6º Os servidores do Quadro Suplementar de Provimento Efetivo e também os remanescentes dos Artigos 3º e 4º da Resolução nº 12/86 da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Pará que preencheram os requisitos previstos no Artigo 19 do Decreto Legislativo 70/90 passarão a integrar o Quadro de Provimento Efetivo, na seqüência da migração funcional sem prejuízo das remunerações.
- Remanejamento de servidores do quadro suplementar para o efetivo, sem vagas no Quadro de Servidores Efetivos... e debaixo de quais nomenclaturas!!!
§ 8º Os cargos de Técnico Legislativo PL.AL.071 e Assessor Técnico PL.AL.102 terão a seguinte codificação PL.AL.102.
- Isonomia??? E todos os demais cargos técnicos de nível superior da Casa, como ficam???
§9º Os cargos de Digitador PL.NM.-065 e Telefonista PL.AG.035 e Motorista PL.AG.034 passarão a ter as seguintes nomenclaturas: Operador de Computador PL.NM065 e Atendente de Central Telefônica PL.NM.065 e Motorista PL.NM.065, respectivamente.
- Ascensão funcional, sem concurso público??? Servidores que hoje ocupam cargos de nível fundamental (PL.AG) passarão a ocupar cargos de nível médio. Sem concurso público??? E as outras categorias de servidores da Assembléia na mesma situação??? O que os diferencia dos beneficiados??? Não têm padrinhos??? Não foram avaliados pelos mesmos critérios???
§ 10. Os cargos de Documentador PL.AL.055, Revisor PL.AL.056 e Redator PL.AL.57 serão de nível superior, e os servidores que ocupam o referido cargo que possuem a escolaridade de nível médio passarão para o quadro suplementar.
- Ascensão funcional, sem concurso público??? Servidores que hoje ocupam cargos de nível médio passarão a ocupar cargos de nível superior. Sem concurso público??? E as outras categorias de servidores da Assembléia na mesma situação??? O que os diferencia dos beneficiados??? Não têm padrinhos??? Não foram avaliados pelos mesmos critérios???
E aqui, mais grave... aqueles que não possuem a escolaridade exigida – nível superior – para os cargos transformados, serão amparados pelo Quadro Suplementar, no cargo que passará a exigir a escolaridade de nível superior, e ganhando como se tivessem tal escolaridade.
COMO QUALIFICAR UM GESTOR DESTA ESTIRPE? COMO QUALIFICAR UM PARLAMENTAR DESTA EXTIRPE? COMO QUALIFICAR UM HOMEM DESTA EXTIRPE? CAPAZ DE IR A TRIBUNA E SEM TREMER A CARA MENTIR, DESDENHAR, TRIPUDIAR DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ALEPA?
COMO QUALIFICAR ESSE SENHOR??? QUE DESDE QUE REALMENTE MOSTROU QUEM É, MOSTROU-SE UM GESTOR, UM POLÍTICO, UM PARLAMENTAR QUE EM NADA RESPEITA A LEGISLAÇÃO, O CIDADÃO, O PODER FISCALIZADOR QUE REPRESENTA.
E QUANTO AOS DEMAIS PARLAMENTARES... TAL AGRESSÃO AOS PRECEITOS LEGAIS, CONSTITCIONAIS SERÁ ACATADA?, SERÁ APROVADA? ONDE FICA O RESPEITO PARA COM O SERVIDOR –CIDADÃO – EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO?
E AGORA, DEPUTADO JOÃO SALAME?
E AGORA, DEPUTADO ARNALDO JORDY?
E AGORA DEPUTADA REGINA BARATA?
E AGORA DEPUTADO CHICÃO?
E AGORA, SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEPUTADO BOSCO GABRIEL?
E AGORA, SENHORES PARLAMENTARES?
O ILEGAL, O IRREGULAR, O MONSTRUOSO, O DESRESPEITOSO, O AFRONTOSO, O INCONCEBÍVEL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE INSTITUI O PCCS DA ALEPA SERÁ APROVADO COM TAMANHAS ABERRAÇÕES?
SENHORES DEPUTADOS, CAROS SERVIDORES EFETIVOS DESQUALIFICADOS:
- NÃO ESTAMOS DIANTE DA IMPLANTAÇÃO DE UM PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS.
- NÃO É VERDADE QUE SE ESTÁ RESGATANDO PERDAS SALARIAIS, ESSAS OCORRIDAS HÁ QUASE 20 ANOS, E NÃO EM 10 ANOS COMO ALEGA DOMINGOS JUVENIL.
- NÃO HOUVE QUALQUER RESPEITO PARA COM O TRABALHO DESENVOLVIDO DE FORMA CORRETA, LEGAL E CONSTITUCIONAL, PELO DEPUTADO JOÃO SALAME, ENQUANTO INVESTIDO NA QUALIDADE DE RELATOR PELO PRÓPRIO DOMINGOS JUVENIL., SOMANDO-SE A ESTE TRABALHO, O TAMBÉM TRABALHO FINAL DESENVOLVIDO PELA COMISSÃO PARITÁRIA.
- A MATÉRIA NÃO ASSEGURA REAJUSTES SALARIAS ANUAIS PARA OS SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO.
- A MATÉRIA TOLHE A POSSIBILIDADE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE SEREM AGRUPADOS EM CATEGORIAS COM BASE NA ESCOLARIDADE E COM VENCIMENTOS-BASE REFERENTES A CADA CATEGORIA.
- A MATÉRIA SE APROVADA FECHA EM 41,54% A IMPLANTAÇÃO SALARIAL DENTRO DO PLANO DE CARGOS , CARREIRA E SALÁRIOS DA ALEPA. DESTA FORMA, DOMINGOS JUVENIL, CESSA A POSSIBILIDADE DA ALEPA, VERDADEIRAMENTE RESGATAR SUAS PERDAS SALARIAIS, APROXIMANDO-SE DO QUE HOJE PAGA TJE, TCE, TCM, MP, E DEMAIS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DO BRASIL, NO QUE CONCERNE A VENCIMENTO-BASE.
- O PROJETO EM TRAMITAÇÃO EM NADA RESGATA A VALORIZAÇÃO, O RESPEITO E A DIGNIDADE DOS SERVIDORES EFETIVOS, QUANDO TRATA ILEGALMENTE, DE FORMA DESIGUAL SERVIDORES QUE COMPÕEM O QUADRO FUNCIONAL EFETIVO DESTE PODER LEGISLATIVO.
E O INJUSTIÇADO DEPUTADO DOMINGOS JUVENIL, DE NADA SABIA... COITADINHO!!!
COMO QUALIFICAR ESSE SENHOR???
* Colaborador do blog
Na manhã de terça-feira, 25, Domingos Juvenil do auto de sua pose de presidente da Alepa, reascendeu nos servidores efetivos a possibilidade da implantação de um plano digno e justo para todos. Porém, talvez notado e anotado por poucos, deixou indícios de que algo nebuloso estava por vir. Muitos elogios a Miriquinho Batista, deputado que coordenou a comissão responsável pelos estudos para a elaboração do PCCS da Alepa e que após um ano e dois meses apresentou um maço de irregularidades. Ressaltou a colaboração do deputado João Salame, enquanto relator pela mesa diretora, e da comissão paritária que, em uma soma de trabalhos, limpou o texto de irregularidades e lhe entregou minuta final. Após, queixou-se de ter sido perseguido, de ter sido injustiçado, de ter visto seu nome, enquanto presidente da Alepa, veiculado pelos jornais locais e principalmente pelos blogs, como envolto com possíveis irregularidades, e de forma cândida e solene, tal qual o presidente Lula, declarou que seu nome “foi enlameado”, porém, ele nada sabia do que estava sendo tratado quanto ao Plano de Cargos da Alepa – órgão do qual ele, Domingos Juvenil, é o gestor, e nada sabia!!! SABIA, E FOI DESDE O INÍCIO CONIVENTE COM AS IRREGULARIDADES, E VEREMOS A SEGUIR O PORQUE DESTA AFIRMAÇÃO.
Diante de seu discurso, o senhor presidente patenteia não estar fazendo jus a um cargo de Poder por ele exercido. “Nada sabia?” Como? Será que dormia no cargo ao longo deste contexto, Plano de Cargos e Salários da Alepa?
Após suas palavras declara que na quarta-feira, 26, estaria dando entrada à mesa diretora do projeto de decreto legislativo que tramitará e implantará o plano, segundo ele, num espaço de tempo mais breve possível. E as expectativas crescem, esperanças se reacendem!!!
Palavra cumprida, em um novo discurso, Domingos Juvenil declara já na quarta-feira, 26, ter dado entrada no projeto para implantação do PCCS da Alepa. De imediato, já frustra os servidores com o anúncio de uma reposição salarial de 41,54%, sob a égide de resgatar 10 anos de perdas salariais, o que já vai de encontro à realidade, esta bem apresentada e defendida pelo deputado João Salame. São quase 20 anos de perdas salariais, e este percentual, não reflete a implantação de um Plano de Cargos e Salários, com a criação de níveis salariais únicos por categoria e que nos coloque próximos da realidade das demais Assembléias Legislativas do Brasil, e de órgãos de nosso próprio estado, como TJE, TCE, TCM, MPE e outros. Por suas palavras, este percentual encerra a implantação salarial através do plano, aos servidores efetivos da Alepa
MALDADE, MESQUINHES, CINISMOS, E OUTROS...
De posse da cópia do projeto de decreto legislativo que institui o PCCS da Alepa apresentado à mesa diretora pelo presidente da Casa, Domingos Juvenil, esses adjetivos são poucos para o que o projeto representa e para a falta de limites de um gestor em tratar o funcionalismo efetivo da Alepa como nada!!!
O projeto, da forma como se apresenta, veta aos servidores efetivos da Alepa a chance de terem verdadeiramente um Pano de Cargos, Carreiras e Salários. Referido projeto, apenas nos concede um reajuste, e nos impõe de forma sórdida, irregularidades goela abaixo. Segue a linha da proposta de autoria da comissão coordenada por Miriquinho Batista... E esse senhor, o presidente, NADA SABIA?.
Sua postura, condena os servidores efetivos da Alepa a terem com o tempo, um novo e talvez mais rigoroso achatamento salarial brutal, pois tão cedo, não se terá na Alepa nova revisão do Plano de Cargos e Salários. Domingos Juvenil, cerceou aos servidores da Alepa, a oportunidade de implementar níveis salariais únicos por categoria, compatíveis com o mercado. A Assembléia Legislativa do Estado do Pará, continuará a ser a 2ª Assembléia que pior paga seus servidores.
A apresentação deste projeto de decreto legislativo pelo presidente Domingos Juvenil, só vem mostrar que esse senhor trata o poder público como se fosse sua propriedade particular. Age nazistamente.
Domingos Juvenil, teve todo o tempo, até absurdo, para agir com dignidade, com respeito para com os preceitos legais e conseqüentemente para com os servidores. No final do ano de 2008 levantou a bandeira de implantar um novo PCCS na Alepa. Três etapas se desenvolveram:
1ª. A constituição e nomeação da comissão revisora, coordenada pelo deputado Miriquinho Batista – esta nada fez de positivo. Pelo contrário, apresentou um maço de irregularidades e inconstitucionalidades, instrumentos de inúmeras denúncias, principalmente para o senhor presidente, que não pode em tempo algum alegar desconhecimento. Principalmente agora que compactua com as tais irregularidades.
2ª. Após todo o escândalo que envolveu os trabalhos da comissão revisora, Domingos Juvenil, nomeou o deputado João Salame, como relator pela mesa diretora para analisar a minuta resultante do trabalho da comissão revisora. João Salame foi enfático, incisivo e firme em apontar diversas irregularidade existentes no texto, e, através de assessoramento jurídico da própria mesa diretora, limpar tal texto. E assim o fez, encaminhando seus trabalhos ao presidente Domingos Juvenil.
3ª. Após, com a aquiescência do presidente Domingos Juvenil, foi criada uma comissão paritária, composta de parlamentares e servidores efetivos, para minutar o texto que então seria o Projeto de decreto legislativo. Em discussões profundas, a comissão, por fim, enxugou o texto de toda e qualquer irregularidade, e mais, seguiu os parâmetros apontados pelo deputado Salame, implantando níveis salariais que correspondem verdadeiramente as perdas salariais dos servidores efetivos ao longo de quase 20 anos, e não 10 anos como sustenta Domingos Juvenil.
DO ARDIL, DA RASTEIRA, DA SORDIDEZ...
Projeto de decreto Legislativo apresentado, Domingos Juvenil acaba com a esperança dos servidores efetivos de realmente terem um Plano de Cargos, Carreiras e Salários. O projeto apresentado, totalmente modificado em sua essência, referenciando-o ao texto apresentado pela Comissão Paritária e que fora publicado na internet, só mostra o quanto esse senhor, de gestor nada tem... Altamira que o diga!!! Quanto mal esse senhor fez aos servidores públicos desse Município!!!
PARA QUEM DECLAROU TER SIDO INJUSTIÇADO PELA IMPRENSA E PELOS BLOGS, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE NADA SABIA QUANTO AS IRREGULARIDADES PROPOSTAS NA MINUTA INICIAL, A PROPOSTA POR ELE ENTREGUE À MESA DIRETORA É UM CRIME. DOMINGOS JUVENIL SUSTENTA NO PROJETO QUE JÁ TRAMITA NA CASA, IRREGULARIDADES PROPOSTA POR MIRIQUINHO BATISTA E SUA TURMA. EIS A RAZÃO DE TANTOS ELOGIOS AO DEPUTADO MIRIQUINHO... E ESSE SENHOR NADA SABIA? CONIVENTE, DESDE O INÍCIO CONIVENTE COM AS MARACUTAIAS.
No art. 6º do projeto de decreto legislativo, seus §§6º; 8º; 9º e 10, afrontam os preceitos legais, ferindo princípios e determinações constitucionais, privilegiando alguns – aqueles que a comissão do Miriquinho Batista queria contemplar – em detrimento da grande maioria dos servidores efetivos. Para esses sim, Plano de Cargos, Carreira e Salários.
Seguem abaixo, os §§ que expressam as irregularidades apontadas, e que pasmem, tem agora a assinatura do Presidente da Alepa, para sua devida aquiescência.
Do projeto de decreto legislativo (PCCS da ALEPA):
...
“Capítulo II
Do Quadro de Provimento Efetivo
Art. 6º. ........................
§ 6º Os servidores do Quadro Suplementar de Provimento Efetivo e também os remanescentes dos Artigos 3º e 4º da Resolução nº 12/86 da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Pará que preencheram os requisitos previstos no Artigo 19 do Decreto Legislativo 70/90 passarão a integrar o Quadro de Provimento Efetivo, na seqüência da migração funcional sem prejuízo das remunerações.
- Remanejamento de servidores do quadro suplementar para o efetivo, sem vagas no Quadro de Servidores Efetivos... e debaixo de quais nomenclaturas!!!
§ 8º Os cargos de Técnico Legislativo PL.AL.071 e Assessor Técnico PL.AL.102 terão a seguinte codificação PL.AL.102.
- Isonomia??? E todos os demais cargos técnicos de nível superior da Casa, como ficam???
§9º Os cargos de Digitador PL.NM.-065 e Telefonista PL.AG.035 e Motorista PL.AG.034 passarão a ter as seguintes nomenclaturas: Operador de Computador PL.NM065 e Atendente de Central Telefônica PL.NM.065 e Motorista PL.NM.065, respectivamente.
- Ascensão funcional, sem concurso público??? Servidores que hoje ocupam cargos de nível fundamental (PL.AG) passarão a ocupar cargos de nível médio. Sem concurso público??? E as outras categorias de servidores da Assembléia na mesma situação??? O que os diferencia dos beneficiados??? Não têm padrinhos??? Não foram avaliados pelos mesmos critérios???
§ 10. Os cargos de Documentador PL.AL.055, Revisor PL.AL.056 e Redator PL.AL.57 serão de nível superior, e os servidores que ocupam o referido cargo que possuem a escolaridade de nível médio passarão para o quadro suplementar.
- Ascensão funcional, sem concurso público??? Servidores que hoje ocupam cargos de nível médio passarão a ocupar cargos de nível superior. Sem concurso público??? E as outras categorias de servidores da Assembléia na mesma situação??? O que os diferencia dos beneficiados??? Não têm padrinhos??? Não foram avaliados pelos mesmos critérios???
E aqui, mais grave... aqueles que não possuem a escolaridade exigida – nível superior – para os cargos transformados, serão amparados pelo Quadro Suplementar, no cargo que passará a exigir a escolaridade de nível superior, e ganhando como se tivessem tal escolaridade.
COMO QUALIFICAR UM GESTOR DESTA ESTIRPE? COMO QUALIFICAR UM PARLAMENTAR DESTA EXTIRPE? COMO QUALIFICAR UM HOMEM DESTA EXTIRPE? CAPAZ DE IR A TRIBUNA E SEM TREMER A CARA MENTIR, DESDENHAR, TRIPUDIAR DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ALEPA?
COMO QUALIFICAR ESSE SENHOR??? QUE DESDE QUE REALMENTE MOSTROU QUEM É, MOSTROU-SE UM GESTOR, UM POLÍTICO, UM PARLAMENTAR QUE EM NADA RESPEITA A LEGISLAÇÃO, O CIDADÃO, O PODER FISCALIZADOR QUE REPRESENTA.
E QUANTO AOS DEMAIS PARLAMENTARES... TAL AGRESSÃO AOS PRECEITOS LEGAIS, CONSTITCIONAIS SERÁ ACATADA?, SERÁ APROVADA? ONDE FICA O RESPEITO PARA COM O SERVIDOR –CIDADÃO – EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO?
E AGORA, DEPUTADO JOÃO SALAME?
E AGORA, DEPUTADO ARNALDO JORDY?
E AGORA DEPUTADA REGINA BARATA?
E AGORA DEPUTADO CHICÃO?
E AGORA, SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEPUTADO BOSCO GABRIEL?
E AGORA, SENHORES PARLAMENTARES?
O ILEGAL, O IRREGULAR, O MONSTRUOSO, O DESRESPEITOSO, O AFRONTOSO, O INCONCEBÍVEL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE INSTITUI O PCCS DA ALEPA SERÁ APROVADO COM TAMANHAS ABERRAÇÕES?
SENHORES DEPUTADOS, CAROS SERVIDORES EFETIVOS DESQUALIFICADOS:
- NÃO ESTAMOS DIANTE DA IMPLANTAÇÃO DE UM PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS.
- NÃO É VERDADE QUE SE ESTÁ RESGATANDO PERDAS SALARIAIS, ESSAS OCORRIDAS HÁ QUASE 20 ANOS, E NÃO EM 10 ANOS COMO ALEGA DOMINGOS JUVENIL.
- NÃO HOUVE QUALQUER RESPEITO PARA COM O TRABALHO DESENVOLVIDO DE FORMA CORRETA, LEGAL E CONSTITUCIONAL, PELO DEPUTADO JOÃO SALAME, ENQUANTO INVESTIDO NA QUALIDADE DE RELATOR PELO PRÓPRIO DOMINGOS JUVENIL., SOMANDO-SE A ESTE TRABALHO, O TAMBÉM TRABALHO FINAL DESENVOLVIDO PELA COMISSÃO PARITÁRIA.
- A MATÉRIA NÃO ASSEGURA REAJUSTES SALARIAS ANUAIS PARA OS SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO.
- A MATÉRIA TOLHE A POSSIBILIDADE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE SEREM AGRUPADOS EM CATEGORIAS COM BASE NA ESCOLARIDADE E COM VENCIMENTOS-BASE REFERENTES A CADA CATEGORIA.
- A MATÉRIA SE APROVADA FECHA EM 41,54% A IMPLANTAÇÃO SALARIAL DENTRO DO PLANO DE CARGOS , CARREIRA E SALÁRIOS DA ALEPA. DESTA FORMA, DOMINGOS JUVENIL, CESSA A POSSIBILIDADE DA ALEPA, VERDADEIRAMENTE RESGATAR SUAS PERDAS SALARIAIS, APROXIMANDO-SE DO QUE HOJE PAGA TJE, TCE, TCM, MP, E DEMAIS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DO BRASIL, NO QUE CONCERNE A VENCIMENTO-BASE.
- O PROJETO EM TRAMITAÇÃO EM NADA RESGATA A VALORIZAÇÃO, O RESPEITO E A DIGNIDADE DOS SERVIDORES EFETIVOS, QUANDO TRATA ILEGALMENTE, DE FORMA DESIGUAL SERVIDORES QUE COMPÕEM O QUADRO FUNCIONAL EFETIVO DESTE PODER LEGISLATIVO.
E O INJUSTIÇADO DEPUTADO DOMINGOS JUVENIL, DE NADA SABIA... COITADINHO!!!
COMO QUALIFICAR ESSE SENHOR???
* Colaborador do blog
6 comentários :
Após tomar conhecimento de todas as irregularidades contidas no novo PCS, agora comprovadas no Projeto apresentado pelo Presidente da Alepa, gostaria de saber qual a atitude dos demais deputados, em especial os deputados Salame, Jordy, Bosco Gabriel, etc. Será que o Presidente da Alepa esta acima do bem e do mal, que tudo pode, inclusive transgredir a lei? E agora MPE,MPF? Será que as denuncias já não são suficientes, já que agora estão devidamente materializadas?
Preclaro colaborador deste Blog;
Tem cargos de nível superior que são mais bem remunerados do que outros e, em toda a administração pública existe isto.
Ex: dentre os quais; procuradores e consultores jurídicos, enquanto que engenheiros, médicos, contadores, etc. percebem bem abaixo destes acima supracitados.
Com relação à Assembléia Legislativa, os cargos de atividades fins (com a terminologia legislativo) pode ter sim, sua remuneração maior que os outros cargos de atividades meios (engenheiro, médicos, enfermeiro, jornalista, etc.).
Caraca, dessa vez os prejudicados vão denunciar essas maracutais. Vamos recorrer a justiça e denunciar à OAB. Não é assim que fazem com vc Barata? Dessa vez a casa cai.
A maioria dos sem informação andava alegrinha ontem lá pelos corredores da Casa. Outra parte desconfiava do pacote enquanto os espertos e safados comemoravam com reservas. Vamos divulgar essa sacanagem à exaustão. Mesmo sem lista suja nós vamos sujar esses macunaimas.
Atividades fins na ALEPA, preclaro anônimo, só se for pra roubalheira.
Me economize os dedinhos digitando nesse espaço democrático. Vá tomar banho que vc está fedorrenta de tanta caca. Vaza!
Anônimo das 20:45, de 27 de maio de 2010, com muito respeito, pois antes de qualquer coisa vc é um cidadão como eu, mas, cá pra nós colega... defender o que não tem defesa não cabe.
Sem essa balela de atividade fim e atividade meio, olhemos para a planinha que acompanha o projeto como um de seus anexos. Tomando por termo a sua explicação, e os demais cargos de "tecnicos legislativos"? Veja bem, com a terminologia legislativo, e que também por sua explicação são "atividades fins", por que a diferença de vencimentos-base??? A atividade de vcs - sim pois sua defesa prova que vc será um dos contemplados com a "isonomia" - é totalmente fim e dos demais com a mesma terminologia, deve ser quase fim???
Colega, convenhamos, não se defende o que não tem defesa. Atitudes desse genero tornam os fatos mais bandidos ainda... E se assim o for, por que não ser ilegal contemplando com as ilegalidades já confirmadas, a todos... Ainda que na ilegalidade, no que alguns poucos são melhores que alguns muitos???
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