A aposentadoria compulsória, acrescentou o G1, é a punição disciplinar máxima que o CNJ poderia aplicar à magistrada, que ficará impedida de trabalhar e receberá salário proporcional ao tempo de serviço na magistratura. Um juiz só pode perder o cargo em definitivo se for condenado em processo judicial.
O ministro Gilmar Mendes assinalou que também decidiu encaminhar os autos do processo da juíza ao Ministério Público do Pará para que seja investigado o crime de falsificação de documento, já que Clarice Andrade teria retroagido a data da decisão que pedia a transferência da menina. O documento foi encaminhando à Corregedoria do TJ.
Também de acordo com o G1, a assessoria do CNJ informou que o Ministério Público pode ainda verificar a possibilidade de propor uma ação civil pública para cassar a aposentadoria e punir a juíza com a perda do cargo.
O ministro Gilmar Mendes assinalou que também decidiu encaminhar os autos do processo da juíza ao Ministério Público do Pará para que seja investigado o crime de falsificação de documento, já que Clarice Andrade teria retroagido a data da decisão que pedia a transferência da menina. O documento foi encaminhando à Corregedoria do TJ.
Também de acordo com o G1, a assessoria do CNJ informou que o Ministério Público pode ainda verificar a possibilidade de propor uma ação civil pública para cassar a aposentadoria e punir a juíza com a perda do cargo.
Um comentário :
Barata,
No momento em que tudo ocorreu a imprensa chegou a noticiar que a PROMOTORA que atuava em Abaetetuba também havia falhado, portanto, seria importante saber se isso foi apurado pela CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e, caso afirmativo, qual o resultado dessa apuração, porque sabemos que a Juíza teve sua conduta apurada pela Corregedoria do TJE mas que essa apuração foi ARQUIVADA. Vale perguntar para a Corregedoria do MPE sobre isso, afinal, esse fato envolvendo a menor em Abaetetuba, chocou todo mundo.
Outra indagação que faço é se esses fatos foram comunicados ao CNMP e, caso afirmativo, quais as providências adotadas, afinal, a decisão do CNJ foi amplamente divulgada e aplaudo tal atitude, afinal, assim, o CNJ está agindo com a transparência que se espera de todas as instituições, principalmente das responsáveis pelos controles externos.
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