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| Mairton Carneiro: estripulia na mira do CNJ. |
O imbróglio, em cujo epicentro figurou Mairton Marques Carneiro teve como estopim uma disputa judicial
entre a empresa Amazon Hevea Indústria e Comércio e Banco da Amazônia S/A sobre
contratos de financiamento, conforme detalha noticiário da época, veiculado no site do CNJ. A companhia ajuizou ação ordinária
na 6ª Vara Civil de Belém em que pediu a declaração de nulidade de quatro
contratos e a retirada de seu nome do cadastro de inadimplentes. O Banco da
Amazônia, por sua vez, ajuizou ação de busca e apreensão na 4ª Vara Civil para
apreensão de máquinas diante da inadimplência da empresa em alguns contratos. O
banco foi condenado na ação de busca e apreensão para pagar honorários de 20%
do valor da causa. Já a ação ordinária foi sentenciada pelo juiz Mairton
Marques Carneiro, em 2009, para declarar extintos quatro contratos de
financiamento, e ilegítimos os créditos apurados, de acordo com notícia
publicada, na época, pelo site do CNJ.
De acordo com o noticiário do site do CNJ,
o advogado que representou a Amazon Hevea pediu, em
13 junho de 2013, junto à 4ª Vara Cível, o cumprimento da decisão proferida na
ação de busca e apreensão. O juiz da 4ª Vara determinou que o Bancoo da
Amazônia pagasse R$2,2 milhões ao advogado. Dias depois, a empresa pediu ao
juiz que encaminhasse os autos da ação de busca e apreensão ao juiz da 6ª Vara
de Belém, onde o processo original foi julgado.
O pedido de remessa
dos autos foi negado pelo juiz da 4ª Vara no dia 27 de junho de 2013. No dia
seguinte, a Amazon fez o mesmo pedido ao juiz da 6ª Vara Cível que, em despacho
do dia 28 de junho de 2013, avocou os o processo de busca e apreensão, e
determinou que o Banco da Amazônia pagasse, em 15 dias, R$ 3,5 milhões em favor
da Amazon.
A propósito, o então corregedor do CNJ,
ministro Francisco Falcão, foi incisivo. “Ressalto que o
requerido proferiu decisão sem que estivesse com os autos do processo em seu
poder, o que indica a possibilidade de infração aos deveres de prudência e de
imparcialidade previstos no Código de Ética da Magistratura e na Lei Orgânica
da Magistratura”, sublinhou.
5 comentários :
A certeza da impunidade estimula desvios. Nada acontece.
Quando o crime compensa, os desvios são estimulados e as promoções acontecem.
Onde estão o CNJ e o MP que deixaram esse senhor ser promovido?
O TJ? ... estava dando posse ao Mairton e a Rosileide. Melhor dupla que essa, impossível. A banca está formada.
esse magistrado está acostumado a aprontar e ainda lhe premiam com uma promoção
O sujeito pratica todo tipo de barbaridades, mesmo assim é promovido, e ainda terá direito a missa de ação de graças?
Esse desembargador tirou um vagabundo de trás das grades por não pagar pensão alimentícia por 5 anos! Feriu a constituição!! Prisão de 3 meses durou uma noite no presidio de Marituba. Quem não tem onde cair morto senhor desembargador nesse país, não tem regalias de um desembargador! Crie vergonha na sua cara!
Não é de hoje que a pilantragem rola solta no tj do Pará a lava jato tem que chegar ao judiciário depois de botar os políticos na cadeia
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