ENTREVISTA – “A Aspeppa nasce para manter e ampliar os direitos da categoria”, assinala Rodolfo Nobre

Professor Rodolfo Nobre, um dos articuladores da criação da Aspeppa.

Um homem infenso a bravatas, mas destemido e determinado. Assim pode ser descrito Rodolfo Ronaldo Nobre Oliveira, 31 anos, o professor Rodolfo Nobre, formado em matemática pela UEPA, a Universidade do Estado do Pará, com mestrado em educação matemática pela UFPA, a Universidade Federal do Pará, além de ser diplomando em direito pela Faculdade Estácio do Pará. Professor de carreira da Seduc, a Secretaria de Estado de Educação, para a qual prestou concurso em 2008, ele é um dos articuladores da Aspeppa, a Associação dos Profissionais em Educação Pública do Pará, que surge na esteira da crise de credibilidade na qual submergiu a atual direção do Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, hoje no epicentro de graves suspeitas de corrupção na entidade. “A Associação dos Profissionais em Educação Pública do Pará, a Aspeppa, nasce como uma alternativa para resgatar paradigmas indispensáveis à defesa dos reais interesses da categoria”, assinala, para logo fazer a ressalva: “Não vejo a Aspeppa como oposição ao sindicato dos profissionais da educação pública, ainda que possa representar uma opção diante da crise de credibilidade na qual mergulhou o Sintepp, por conta de desvios históricos, como a partidarização da entidade, levada a limites intoleráveis pela parcela hegemônica da atual gestão.”

A precaução de Rodolfo Nobre está a uma distância abissal, diga-se logo, do tom dúbio que costuma acompanhar o mero proselitismo. Apesar das vicissitudes já enfrentadas por sua postura crítica, que incluem até uma covarde agressão física da qual foi vítima por parte de um pau-mandado da atual direção do Sintepp, Agnaldo Soares, militante do PSol - em episódio registrado inclusive em boletim de ocorrência policial -, ele não recua de suas convicções e deixa claro, com sua coragem moral, que não é suscetível a intimidações. Nada mais compatível com a obstinação de quem precisou enfrentar incontáveis adversidades, até transformar sonhos em realidade, sem abdicar dos valores éticos repassados pelos pais e pela avó materna, todos pessoas humildes. O pai, Ronaldo Teixeira Oliveira, 50 anos, é porteiro de um condomínio; a mãe, Aurideia de Jesus Tavernard Nobre, 51 anos, é costureira; e a avó materna, Ana Maria Pinto Teixeira, 70 anos, uma presença “extremamente marcante” na sua vida, aposentou-se como garçonete, profissão com a qual ajudou a viabilizar a educação do neto. “Com eles aprendi que princípios são inegociáveis”, conta o professor Rodolfo Nobre, permitindo entrever o orgulho pela família e, em particular, o carinho especial dedicado à dona Ana Maria, a avó materna. Um justo orgulho, diga-se, diante do mutirão graças ao qual coonsegiu driblar os percalços da vida, até formar-se pela UEPA, ser aprovado no concurso da Seduc e cursar o mestrado na UFPA.

Essa mesma determinação, que o fez superar as adversidades impostas pela vida, certamente explica a serena coragem que o professor Rodolfo Nobre revela diante do desafio de, juntamente com colegas de magistério, dar vida à Aspeppa. “Nossa proposta, que desejamos estender ao sindicato, é de promover uma administração aberta, plural, transparente, democrática e, sobretudo, que respeite a vontade soberana da maioria de seus associados”, explica, revelando uma postura à margem da intolerância, irmã siamesa do sectarismo. Nem por isso, ele deixa de ser incisivo na defesa dos profissionais em educação pública do Pará, o que fica claro ao criticar acidamente o recente acordo celebrado pela direção do Sintepp com o governo Simão Jatene, que ele trata como “termo de rendição”. “Não há como digerir as condições impostas pelo governo, acatadas servilmente pela atual direção do Sintepp. Basta acessar o site da Sefa, que nele se constata que o Tesouro do Estado apresenta resultados positivos e que batemos recordes mensais de arrecadação de ICMS ano passado, por exemplo”, desabafa, em entrevista ao Blog do Barata.

Como um crítico histórico e ácido dos desvios éticos das lideranças sindicais, e particularmente das lideranças sindicais docentes da rede pública de ensino, como você avalia o surgimento da Aspeppa? No que ela, a priori, se distingue do Sintepp, ao qual evidentemente se contrapõe, pelo menos na atual conjuntura?

A Associação dos Profissionais em Educação Pública do Pará, a Aspeppa, nasce como uma alternativa para resgatar paradigmas indispensáveis à defesa dos reais interesses da categoria. Não vejo a Aspeppa como oposição ao sindicato dos profissionais da educação pública, ainda que possa representar uma opção diante da crise de credibilidade na qual mergulhou o Sintepp, por conta de desvios históricos, como a partidarização da entidade, levada a limites intoleráveis pela parcela hegemônica da atual gestão. A Aspeppa não nasce para protagonizar embates entre entidades representativas dos trabalhadores da educação, mas, sim, para estimular uma nova forma de representação que priorize as lutas para manter e ampliar direitos da categoria, à margem de projetos político-partidários.

É importante destacar que as críticas feitas à atual gestão do Sintepp têm caráter construtivo e visam ajudar a aperfeiçoar o sindicato, principalmente na busca pela moralidade, legalidade e transparência. A Aspeppa tem um perfil diferenciado, porque prioriza as pautas específicas dos trabalhadores da educação, sem a partidarização dos debates. Há também a determinação de buscar uma assessoria jurídica em efetiva sintonia com as demandas do conjunto da categoria e não submissa às conveniências políticas da direção da entidade. Nossa proposta, que desejamos estender ao sindicato, é de promover uma administração aberta, plural, transparente, democrática e, sobretudo, que respeite a vontade soberana da maioria de seus associados.

É inocultável a crise de credibilidade na qual submergiu a atual direção do Sintepp. Mas, até pela importância histórica da entidade, na defesa e conquistas da categoria, não é possível resgatar a representatividade tisnada pelas críticas ao recente acordo com o governo Simão Jatene e pelas suspeitas de corrupção, no rastro das denúncias de aparelhamento político-partidário da entidade?

Resgatar a representatividade do Sintepp é o que todos nós, que articulamos a criação da Aspeppa, mais desejamos. Mas isso passa, necessariamente, pelo resgate de uma administração aberta, plural, transparente, democrática e, sobretudo, que respeite a vontade soberana da maioria de seus associados, conforme enfatizo na resposta anterior. É indispensável, hoje, depurar o sindicato, cuja atual gestão teve sua credibilidade sepultada, seja pela evidente partidarização da entidade, seja pela ausência de transparência administrativa, seja ainda pela falta de esclarecimentos convincentes sobre as graves denúncias de corrupção, que, por respeito ao conjunto dos trabalhadores da educação pública, deve aos que sustentam, com seu suado dinheiro, o Sintepp. O sindicato, convém não esquecer, tem, estimativamente, cerca de 22 mil associados, que proporcionam uma arrecadação anual calculada em R$ 12 milhões anuais. É muito dinheiro para não se saber de que forma está sendo utilizado!

Precisamos resgatar a defesa intransigente dos reais interesses da categoria, até para não incorremos nas sandices que levaram ao acordo celebrado recentemente com o governo Simão Jatene, cujos termos são mais compatíveis com os de um termo de rendição. O que explica a insatisfação do conjunto da categoria. É indispensável resgatar o compromisso inarredável com a base da categoria, que levou a conquistas históricas como o Regime Jurídico Único, em 1993, e o PCCR, de 2002, a despeito das limitações em termos de direitos dos professores.

No caso do acordo com o governo Simão Jatene, que fez medrar com vigor a insatisfação em vastos setores da categoria, quais, a seu ver, os aspectos mais suscetíveis a questionamentos e o que poderia ter sido feito de diferente, nas circunstâncias em que ocorreram as negociações?

São vários aspectos, porém citarei os dois mais relevantes. O primeiro ponto é condicionar o pagamento das reposições - um direito líquido e certo! – a disponibilidade no orçamento do Estado, o que sugere um calote anunciado. Além do pagamento ser condicionado ao limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, evidentemente um álibi, em se tratando de um governo caracterizado pelo inchaço da máquina administrativa, que revela pouco apreço ao concurso público como critério para ingresso no serviço público. Com isso, os professores e as professoras trabalharão para cumprir os 200 dias letivos de 2015 sem a garantia de receber a contrapartida salarial. O que agrava tudo isto é a falta de domínio da direção do sindicato a respeito dos números esgrimidos pela secretária de Administração, a despeito do Sintepp dispor da qualificada assessoria oferecida pelo Diesse e dispor de recursos para, se for o caso, reforçá-la, a fim de subsidiar adequadamente a comissão de negociação. Sem esquecer de mencionar, naturalmente, o mais colossal dos equívocos, que foi não submeter os termos do acordo à base da categoria, antes de celebrá-lo tão açodadamente, que sequer tem clareza das implicações dele, conforme foi admitido publicamente. Não há como digerir as condições impostas pelo governo, acatadas servilmente pela atual direção do Sintepp. Basta acessar o site da Sefa, que nele se constata que o Tesouro do Estado apresenta resultados positivos e que batemos recordes mensais de arrecadação de ICMS ano passado, por exemplo.

“Entendo que é facultado à direção

do sindicato fazer sua defesa,

oferecer sua versão Mas é imperativo

que também abra todas as contas

do sindicato e promova uma

sindicância externa independente.”

E no caso das suspeitas de corrupção, que emergem na esteira das denúncias de aparelhamento do Sintepp, quais as alternativas capazes de preservar, ou pelo menos resgatar a legitimidade da atual direção?

Vivemos num Estado democrático de direito. Sendo assim, todos gozam do direito à ampla defesa e ao contraditório. Partindo dessas premissas, entendo que é facultado à direção do sindicato fazer sua defesa, oferecer sua versão Mas é imperativo que também abra todas as contas do sindicato e promova uma sindicância externa imparcial. Além, obviamente, de ser também outro imperativo a atual direção se afastar, enquanto durar a investigação. Após isso, naturalmente, o relatório completo dessa sindicância deve ser submetido a assembleia geral da categoria, visando as providências legais, caso ratificadas as denúncias. Enquanto isso não correr, faltará autoridade moral à atual direção do Sintepp para exigir auditoria do IASEP.

Qual a sua leitura sobre as cobranças de rigorosa apuração dessas denúncias, seja pela base docente, como é o caso da petição eletrônica; seja por setores da oposição representados na própria direção do Sintepp, seja ainda por uma das tendências do PSol, no qual ironicamente tem abrigo a tendência acusada de aparelhar o sindicato?

Tardias, ou não, essas cobranças evidenciam a necessidade, impostergável, de uma rigorosa apuração sobre as denúncias de corrupção no Sintepp, em consequência do aparelhamento do sindicato pela APS (Ação Popular Socialista), uma das tendências do PSol (Partido Socialismo e Liberdade). O que precisa ser dito é que os resultados dessa apuração, por uma auditoria externa independente, precisam estar atrelados ao pedido de providências legais cabíveis, no âmbito do Judiciário, se confirmadas as denúncias de corrupção, até para que o sindicato possa ser ressarcido, se assim for o caso. No mais, pelo menos para mim, pessoalmente, é estranho o silêncio do PSol a respeito, em uma postura incompatível com a bandeira ética que justificou, inclusive, a criação do partido.

Aparentemente, pelo menos, a Aspeppa surge como a materialização da insatisfação que medra com vigor na base docente, em relação ao Sintepp. Qual, nesse caso, o antídoto para blindá-la contra o tradicional voluntarismo das bases, habitualmente pouco afeitas a avaliar a conjuntura a partir da relação custo versus benefício?

Primeiramente, a intenção é estabelecer a eleição proporcional, com equivalência de cargos, dos dirigentes da associação, para que a partilha dos cargos seja definido pelos associados, não por conchavos entre os integrantes das chapas eventualmente votadas. Isso, na minha visão, blindará a Aspeppa contra os circunstancias riscos de tentativa de partidarização da entidade. Ao lado disso, é nossa intenção democratizar a informação, para subsidiar o conjunto dos trabalhadores da educação pública do Pará, manter a categoria informa de seus direitos, das eventuais alegações do governo e dos argumentos capazes de desmontar os álibis dos poderosos da hora. Trata-se de uma proposta que pretendemos ver incorporada pelos atuais dirigentes do Sintepp, se a atual gestão estiver de fato empenhada em recuperar a credibilidade perdida.

“É verdade que somente o sindicato

pode assinar acordos coletivos, mas

a associação goza do direito de discutir

os termos dos acordos, de emitir

pareceres, de ajuizar ações, de

participar das mesas de negociações.”

O surgimento da Aspeppa, neste primeiro momento, suscita reações que vão do desdém a preocupação de que as articulações para a criação da associação fragilize as lutas em defesa dos docentes, ao estimular a dissidência no sindicato que representa a categoria. Qual a sua opinião a respeito?

A Aspeppa não surge com a intenção de ser oposição ao Sintepp, menos ainda para fragilizar a luta da categoria. Pelo contrário, a Aspeppa se estabelece como mais uma alternativa de luta e de mudanças positivas em favor de todos os trabalhadores da educação pública paraense. É uma bandeira a mais em defesa da educação pública de qualidade. Na verdade, a Aspeppa, é composta por profissionais da educação da base da categoria. O que implica dizer que é uma organização visceralmente comprometida com a defesa intransigente dos direitos da categoria. Entendemos que precisamos unir forças e caminharmos de mãos dadas, olhando para o horizonte de lutas. Nessa perspectiva, a disposição é no sentido de somarmos forças, na medida do necessário, com o Sintepp.

Como, do ponto de vista formal, cabe ao Sintepp representar os trabalhadores da educação pública, qual o papel que cabe para a Aspeppa, no atual cenário?

A lei é bem clara quando estabelece que não pode haver dois sindicatos de uma mesma categoria em uma mesma base territorial. É vedada, portanto, a existência de dois sindicatos de trabalhadores em educação pública para o Pará (in art.8º, II, CLT). A lei, porém, não veda que exista um sindicato e uma associação profissional, pois são entidades que gozam de naturezas jurídicas distintas. Daí a via escolhida ter sido a da criação da Associação dos Profissionais em Educação Pública do Pará. O sindicato vive da cobrança consignada mensal, mais o recolhimento do imposto sindical anual compulsório. Já a associação vive da contribuição voluntária de seus associados. É verdade que somente o sindicato pode assinar acordos coletivos de trabalho, mas a associação goza do direito de discutir os termos dos acordos, de emitir pareceres, de ajuizar ações em favor de seus associados, de lançar notas públicas sobre atos do governo ou mesmo do sindicato, de participar das mesas de negociações, etc.