TCE – Tribunal incorpora falcatrua do Legislativo

Embora de difícil comprovação, a nomeação para cargos comissionados estar condicionada ao repasse de pelo menos metade dos vencimentos é uma prática corrente no Poder Legislativo, municipal e estadual, o que explica a profusão de servidores fantasmas. Essa prática foi incorporada pelo TCE, juntamente com a presença de conselheiros originários da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, de acordo com relatos de servidores do tribunal.

Não por acaso são recorrentes a denúncias da presença de assessores fantasmas no gabinete do conselheiro Cipriano Sabino, o popular Cipriano Sabido, assim conhecido na esteira de parcos pudores éticos. Ex-deputado, eleito para sucessivos mandatos, apesar de exibir um desempenho parlamentar opaco, ele fez carreira política no bojo do poder econômico, turbinado pelo grupo empresarial da família, a Sanave, Sabino de Oliveira Comércio e Navegação S/A, especializado em transporte fluvial e marítimo. Ungido conselheiro do tribunal, Cipriano Sabino tornou-se presidente do TCE, sendo sucedido no cargo justamente por Luís Cunha. Na Alepa, ele foi substituído pelo irmão, Celso Sabino, um servidor de carreira da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda, conhecido como Menino Maluquinho, devido seu temperamento atrabiliário.

Sem provas que sustentassem a acusação, nos anos 80 Cipriano Sabino teve seu nome associado a denúncias de pedofilia, cujo estopim foi uma suposta agressão a uma menor, que teria sido registrada em um BO, Boletim de Ocorrência. Na versão corrente, o registro policial do imbróglio teria sumido, sem deixar vestígios, no rastro da expressa determinação de um secretário de Segurança Pública da época, que teria determinado o extravio do HD do microcomputador no qual fora lavrado o BO. O HD, hard disk, é o disco rígido, a memória permanente do computador e armazena todas as informações que são salvas pelo usuário, além de aplicações próprias do sistema operativo.

Celso Sabino foi processado com base na Lei Maria da Penha, por agredir a ex-mulher, Fabiana Pereira Sabino de Oliveira, em episódio ocorrido em 2014. Na época suplente de deputado, Celso Sabino, no segundo mandato como governador do tucano Simão Jatene, de 2011 a 2014, foi catapultado para a Seter, a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda. Depois, migrou da Seter para a Alepa, assumindo uma cadeira no Palácio Cabanagem, em vaga aberta na esteira de arranjos políticos. Enfim eleito deputado em 2014, ele reforça o prestígio político dos Sabino de Oliveira, ao lado do irmão, Cipriano Sabino de Oliveira Júnior, que cumpriu sucessivos mandatos parlamentares, antes de tornar-se conselheiro do TCE, do qual já foi inclusive presidente.