CENSURA – STF reforça direito de crítica

        O direito de crítica dos jornalistas, ignorado solenemente pela juíza Carmen Oliveira de Castro Carvalho, foi recentemente reconhecido pelo próprio STF, o Supremo Tribunal Federal. Em recente manifestação, o ministro Celso de Mello (foto) sentenciou que o direito dos jornalistas de criticar pessoas públicas, quando motivado por razões de interesse coletivo, não pode ser confundido com abuso da liberdade de imprensa. O voto do ministro foi acompanhado por unanimidade pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Os argumentos de Celso de Mello foram reafirmados ao decidir Agravo de Instrumento interposto pelo desembargador aposentado Francisco de Oliveira Filho, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contra decisão do próprio ministro, tomada em agosto de 2009.

        "A crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de personalidade", salientou Celso de Mello. De acordo com o ministro, decano do Supremo, a Constituição "assegura, a qualquer jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e mesmo que em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades".

        A manifestação do STF nesse sentido foi noticiado pelo site Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), em 30 de maio de 2011, e pode ser acessada pelo endereço eletrônico logo abaixo:

http://www.conjur.com.br/2011-mar-30/ministro-celso-mello-reforca-direito-critica-imprensa