ARTIGO 19 – Lei de Acesso à Informação em vigor

        Organização não governamental de direitos humanos, que trabalha na promoção e defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação, a Artigo 19 lembra, por e-mail, que nesta quarta-feira, 16, entra em vigor a lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação Pública. Isso vai possibilitar, em tese, que qualquer pessoa requisite qualquer informação oficial e garantir uma resposta da autoridade por meio de sanções à falta de transparência.

        A entrada em vigor é um passo histórico para a consolidação da democracia brasileira, mas para seguir adiante é necessário seu amplo conhecimento e utilização, salçienta a Artigo 19, no e-mail. “É por isso que a Artigo 19 convida todos e todas a protocolar um pedido de informação no dia – seja na prefeitura, na Assembleia Legislativa, na universidade pública, ou qualquer outro órgão da administração pública”, salienta a Artigo 19, no mesmo e-mail. “Vale perguntar o impacto no trânsito da obra em frente de sua casa, pedir acesso ao relatório da ONU sobre tortura no Brasil, questionar qual o processo mais antigo que um juiz tem sob sua responsabilidade, ou qual o índice de criminalidade do seu bairro. Sua curiosidade é o limite. Basta escrever um pedido de informação com identificação e citando a lei 12.527. Protocole-o no órgão responsável, mande por e-mail ou use este website. A resposta deve chegar em até 20 dias. Para saber mais, acesse nossa publicação sobre a lei e uma sugestão de modelo de pedido de informação”, acrescenta o e-mail.

        “Convidamos também o uso, no Twitter, do hashtag #leidainformacao em 16 de maio. Mobilize suas redes para que cada vez mais gente conheça e use seu direito de acessar informação pública!”, exorta a Artigo 19.