LAMBANÇAS – A “Nota de Esclarecimento”

        Segue abaixo, na íntegra, a “Nota de Esclarecimento” da Assessoria de Imprensa do MPE, o Ministério Público do Estado do Pará:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

        A Assessoria de Imprensa do MP/PA, em virtude das informações veiculadas por este prestigiado blog sob o título “MPE – O relato sobre as lambanças em série”, presta os seguintes esclarecimentos:

1.   Não é verdade que o promotor de Justiça José Maria Gomes dos Santos realizou viagem ao Rio Grande do Sul para participar da XXI Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público – CNOMP, no período de 06 a 10/08/2014.

2.   Com efeito, antes da publicação da Portaria nº 4253/2014-PG (DOE 06/08/2014), o promotor de Justiça José Maria Gomes dos Santos já havia requerido o cancelamento do expediente nº 26063/2014 (de 25/06/2014) que deu origem à referida portaria, conforme e-mail remetido em 14/07/2014 à Procuradoria-Geral de Justiça com cópia à Comissão de Controle Interno deste Parquet, em virtude de ter se licenciado da Ouvidoria do MPE/PA.

3.   Portanto, nada há que se falar quanto à lisura de tal procedimento, pois o promotor de Justiça José Maria Gomes dos Santos ainda estava no exercício da Ouvidoria do MPE/PA quando requereu a autorização para participar da XXI Reunião Ordinária do CNOMP (protocolo nº 26063/2014, de 25/06/2014). Contudo, tratou de solicitar o cancelamento de tal requerimento, tendo em vista que se licenciou da Ouvidoria do MPE/PA, nos termos da portaria nº 4475/2014-MP/PGJ.

4.   Destaque-se ainda que durante a 9ª Sessão Extraordinária realizada em 22/07/2014, o Colégio de Procuradores de Justiça aprovou a indicação efetuada pelo então ouvidor José Maria Gomes dos Santos para que o promotor de Justiça Francisco de Assis Santos Lauzid exerça o cargo de ouvidor do MPE/PA. Por consequência, designou-se José Maria Gomes dos Santos para substituí-lo no 1º cargo da PJ de Crimes Contra a Ordem Tributária de Belém.

5.   São estas as informações que entendemos suficientes para esclarecer os fatos veiculados na postagem intitulada “MPE – O relato sobre as lambanças em série”.

Assessoria de Impressa do MPE/PA