sexta-feira, 15 de agosto de 2014

MPE – A denúncia envolvendo o procurador-geral

        Em seguida a transcrição, na íntegra, da denúncia de que, a pretexto do Programa de Gestão Itinerante e Participativa, o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, se vale do cargo para fazer campanha pela sua reeleição:

        “O MPE continua sem controle e impondo prejuízos à sociedade. Mas, também, como pode funcionar bem um órgão cujo Chefe maior, optou por mandar os escrúpulos às favas, para viajar pelas promotorias do interior, em flagrante campanha pela recondução, com tudo custeado com dinheiro público e sem qualquer “fiscalização” de seus “probos” pares que estão muito satisfeitos com os “mimos financeiros” que o PGJ conseguiu para todos?
        “Para se confirmar que o Programa “Gestão Itinerante e Participativa” foi criado pelo PGJ para mascarar a campanha pela sua recondução, basta dar uma volta no sitio do MPE, que lá estão expostas as inúmeras viagens do PGJ ao interior e lá é possível ver que nas “reuniões” com os promotores, o PGJ aproveita para se auto-promover, falando que na atual gestão (a dele), foram aprovados projetos de lei no campo vencimental (leia-se: auxílio-moradia, férias e licenças convertidas em pecúnia), fala, também, na criação do cargo de assessor especializado de segunda entrância (o trem da alegria que criou uma enxurrada cargos comissionados que serão preenchidos pelo critério único do apadrinhamento, em flagrante demonstração de desprezo pelo concurso público) e na contratação estudantes como estagiários de nível médio para as promotorias de justiça do interior e destaca que os estagiários serão escolhidos pelo principio da meritocracia, segundo o qual, só os melhores serão escolhidos e seria elogiável, se o PGJ aplicasse esse mesmo principio, o da meritocracia, para escolher os assessores especializados que serão criados como cargos comissionados, com a conivência dos deputados, mas, obviamente, que a meritocracia não será lembrada na “seleção” dos assessores especializados comissionados, porque, assim, isso dificultaria a “indicação” e ele não ganharia os já contabilizados votos para a recondução.


        “A sociedade paraense está de olho nesse projeto de lei que criará os assessores especializados comissionados para o MPE e dará, nas urnas, no dia 05/10, a resposta aos deputados que votarem pela aprovação desse projeto que joga no lixo os princípios da CF/88 e que deixará escancarado o desprezo dos parlamentares estaduais, pelo concurso público, como forma de ingresso impessoal e moralmente defendida pela CF/88 e pela sociedade paraense que, desprovida de ‘padrinho’, vê no concurso público, a única oportunidade de obter uma vaga no serviço público. A maioria dos nossos jovens (e até os não tão jovens), está abdicando de lazer, para estudar e passando por privações financeiras, para custear os estudos preparatórios para lograrem êxito em aprovação em concurso público, mas essas pessoas vêem seu sacrifício se tornar cada vez mais intenso e a vaga almejada, cada mais distante, porque ao invés de serem criadas vagas para provimento efetivo, se cria, no serviço público, cada vez mais, cargos comissionados para serem preenchidos, não pelo principio da meritocracia, e sim pelo principio nefasto, do apadrinhamento. A criação de cargos comissionados facilita a prática do nepotismo cruzado.

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