Abaixo, a transcrição, na íntegra, dos
atos administrativos, publicados no DOE, o Diário Oficial do Estado, que embasaram
as denúncias veiculados no Blog do Barata:
DOE Nº 32698,
DE 04/08/2014
PORTARIA PGJ
NÚMERO DE
PUBLICAÇÃO: 724855
PORTARIA N°
4475/2014-MP/PGJ
O
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO
os termos do expediente protocolizado sob onº 28795/2014, em 11/7/2014;
CONSIDERANDO
os termos do art. 4º, §3º da Lei nº 6.849/2006, alterada pela Lei nº
8.018/2014,
R E S O L V
E:
CONCEDER ao
Promotor de Justiça JOSÉ MARIA GOMES DOS SANTOS, icença específi ca da função
de Ouvidor do Ministério Público do Estado do Pará, a contar de 14/7/2014, em
cumprimento ao disposto no art. 10, § 2º, inciso XII, alínea “b”, e art.33,
ambos da Lei Complementar nº 057/2006, bem como, o art. 4º da Lei nº
6.849/2006, alterada pela Lei nº 8.018/2014, que exige a desincompatibilização,
para fins eleitorais até sessenta dias antes da data da eleição.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 15 de julho de 2014.
MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
Procurador Geral de Justiça
DOE Nº 32700,
DE 06/08/2014
DIÁRIA
NÚMERO DE
PUBLICAÇÃO: 725837
PORTARIA:
4253/2014-PG
Objetivo:
PARTICIPAR DA XXI REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNOMP.
Fundamento
Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 057/ 2006.
Origem:
BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
PORTO
ALEGRE/RS - Brasil
Servidor(es):
999461/JOSE
MARIA GOMES DOS SANTOS (PROMOTOR DE JUSTIÇA) / 3.5 diárias (Completa) /
de 06/08/2014 a
10/08/2014
Ordenador: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS
NEVES
DOE
Nº 32706, DE 14/08/2014
PORTARIA
N.º 4656/2014-MP/PGJ (Grifos do
blog)
O
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, usando das atribuições
que lhe foram delegadas pela Portaria nº 4574/2013-MP/PGJ, de 24 de Julho de
2013;
CONSIDERANDO
o disposto no art. 10, inciso IX, alínea f, da Lei Federal n° 8.625/1993 (Lei
Orgânica Nacional do Ministério Público) e no art. 18, inciso IX, alínea f, da
Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado do Pará);
CONSIDERANDO a atuação do Promotor de Justiça José Maria Gomes dos Santos como
Ouvidor do Ministério Público do Estado do Pará;
CONSIDERANDO
as férias do Promotor de Justiça Mauro José Mendes de Almeida;
CONSIDERANDO
a necessidade de garantir a eficaz continuidade dos serviços ministeriais no
âmbito da Promotoria de Justiça de Mosqueiro;
CONSIDERANDO
os termos do expediente protocolizado sob o n.º 30061/2014, de iniciativa da
Promotora de Justiça Ana Maria Magalhães de Carvalho;
R E S O L
V E:
DESIGNAR o
Promotor de Justiça ISAÍAS MEDEIROS DE OLIVEIRA para exercer na Promotoria de
Justiça de Mosqueiro, as atribuições em audiências judiciais do 1º e 2º
cargos, nos dias 4, 5 e 7/8/2014, sem prejuízo das demais atribuições.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE
DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A
ÁREA
JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 23 de julho de 2014.
JORGE DE MENDONCA ROCHA
Subprocurador-Geral de Justiça,
Área jurídico-institucional.
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