ALEPA – Denúncia revela a tramóia de Juvenil

Uma proposta que consagra a desfaçatez, ao institucionalizar o mais escancarado empreguismo, que desafia a lei e desconhece solenemente os princípios éticos, na esteira dos quais recomenda-se a transparência dos concursos públicos como critério para admissão de novos servidores. Mas não só isso. O projeto ainda ofende a inteligência, ao pretender fazer crer que fica circunscrito aos cargos nominalmente criados, quando embute não um ruidoso trem da alegria, mas na verdade um festivo trem bala, para gáudio dos senhores deputados que menosprezam a moralidade pública. Mais ainda. O projeto é também um escárnio ao contribuinte, ao revistar de legalidade a prática corrente de utilizar recursos públicos para bancar a farra de sinecuras, com motivações claramente eleitoreiras.
Assim pode ser resumido o decreto legislativo nº 32/2009, do deputado Domingos Juvenil (PMDB) (foto), presidente da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, que cria o Departamento de Gestão de Pessoas e embute, sorrateiramente, mais 181 cargos comissionados, além daqueles formalmente previstos na proposta, como revela a denúncia de um internauta, por óbvias razões anônima. A proposta emerge no exato momento em que Juvenil, a pretexto do custo da folha de pagamento ter excedido os limites toleráveis, suspendeu, sine die, o pagamento de horas extras e da gratificação por dedicação exclusiva, penalizando, em particular, o contingente de servidores efetivos, em sua avassaladora maioria mantidos à margem das benesses do poder.