PIRABAS – Justiça é leniente com fraude eleitoral

O juiz Charles Claudino (à esq., com Barroso): postura questionável.

O que falta para a Justiça Eleitoral defenestrar do cargo o prefeito de São João de Pirabas, Luiz Cláudio Teixeira Barroso (PMDB), diante das acintosas evidências de que sua reeleição em 2012 foi pavimentada pela fraude eleitoral, e apurar a postura algo suspeita, para dizer o mínimo, do juiz Charles Claudino Fernandes? Esta é a pergunta que não quer calar, diante da ação lenta e parcimoniosa da Justiça Eleitoral, que, com isso, favorece Barroso, protagonista de uma administração pontuada por denúncias de corrupção. Até recentemente ele foi afilhado político da deputada federal Simone Morgado (PMDB/PA), mas hoje está alinhado com o governador Simão Jatene (PSDB), a quem apoiou no segundo turno da eleição para o governo de 2014, traindo o candidato peemedebista Helder Barbalho. Na esteira de uma ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada pelo MPE, o Ministério Público do Estado do Pará, Barroso foi afastado do cargo por decisão da desembargadora Célia Regina Pinheiro, mas posteriormente a desembargadora Elena Farag concedeu efeito suspensivo e reintegrou ao cargo o prefeito afastado do município, Luiz Cláudio Teixeira Barroso (PMDB), apesar da exceção de suspeição suscitada. Antes do 1º turno das eleições de 2014, quando o prefeito ainda estava engajado na campanha do PMDB, em comício em São João de Pirabas, a então deputada estadual Simone Morgado, candidata à Câmara Federal, antecipou a decisão da desembargadora Elena Farag favorável a Barroso.

Segundo fonte do Blog do Barata, testemunha privilegiada da fraude eleitoral e que na época ocupava um cargo comissionado na administração municipal, cerca de 3.500 eleitorais, emitidos irregularmente, pavimentaram a reeleição do prefeito Luiz Cláudio Teixeira Barroso. “Testemunhei todo o esquema”, relata a fonte, acrescentando que o esquema criminoso envolveria a então secretária de Educação, Luciana Carneiro, e Nailson Reis, servidor da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, cedido ao cartório eleitoral do município de Primavera. “Em princípio, ele (Nailson Reis) e Luciana (Carneiro) faziam o esquema funcionar, em princípio, de três formas: mediante ações oficiais de emissão de títulos eleitorais; emissão de títulos eleitorais agendadas pela própria secretária de Educação, na prefeitura; e emissão de títulos eleitorais nas escolas municipais, a pretexto das ações de cidadania”, conta a testemunha da fraude. E, irônica, salienta: “Mas havia também a emissão delivery, na qual Nailson retirava escondido os formulários para emissão de títulos eleitorais em branco, repassava para Luciana , que ia de casa em casa preenchê-los, para então devolvê-los a Nailson. Emitidos os títulos pelo juiz eleitoral, que deveriam ser entregues no cartório eleitoral, eles voltavam para as mão de Luciana, que se encarregava de entregá-los aos seus eleitores, a domicílio.”

Para além dos fortes indícios de fraude, a falcatrua evidenciou-se a partir de um e-mail enviado por Nailson Reis, o funcionário da Prefeitura de São João de Pirabas cedido ao cartório eleitoral de Primavera, para a secretária municipal de Educação, Luciana Carneiro. Conforme a fonte do Blog do Barata, ela foi não só cúmplice, mas também beneficiária da tramóia, elegendo-se, pelo PMDB, a vereadora mais votada do município em 2012, com 848 votos. O e-mail foi “estranhamente”, na definição da testemunha da fraude, retirado do processo pelo juiz Charles Claudino Fernandes, o mesmo magistrado que respondia pelo cartório eleitoral de Primavera, na época da fraude e que julgou improcedente a denúncia oferecida pelo MPE, o Ministério Público do Estado. A sentença de Charles Claudino Fernandes ocorreu um ano e sete meses depois do juiz, inexplicavelmente, manter dormitando em sua gaveta o processo sobre a fraude eleitoral em São João de Pirabas. A ação agora tramita em outra instância, mas a postura do magistrado perdura sendo acidamente questionada. “Eu nunca vi um juiz julgar uma causa na qual é citado!”, desabafa a fonte do blog.