PEC 186 – Mobilização para votação em plenário

Antônio Catete (à esq.) e Charles Alcantara: mobilização pela PEC 186...

...com o apoio de Simone Morgado (à dir., abraçada a Jader Barbalho).

Aprovada por unanimidade na Comissão Espacial da Câmara dos Deputados, no último dia 19, a PEC 186, a Proposta de Emenda Constitucional que institucionaliza a autonomia do Fisco, em tramitação desde 2007, depende agora de ir à votação em plenário. É nesse sentido que estão mobilizados a Fenafisco, a Federação Nacional do Fisco, e os sindicatos dos servidores dos fiscos estaduais, incluindo o Sindifiscodo do Pará, do qual é presidente Antônio Catete.

Com esse objetivo, o diretor de Assuntos Técnicos e de Comunicação da Fenafisco, Charles Alcântara, ex-presidente do Sindifisco do Pará, reuniu-se na quarta-feira, 25, com a deputada federal Simone Morgado (PMDB)/PA), que é também auditora fiscal de carreira da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda. Catapultada para o proscênio político na esteira do affaire que mantém com o senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará e um dos mais respeitados articuladores da legenda no Congresso Nacional, a parlamentar, no início de seu primeiro mandato como deputada federal, já protocolou pedido de urgência para a inclusão da matéria na pauta da Câmara. Simone Morgado, segundo fonte do Sindifisco do Pará, é a nova articuladora do encaminhamento das propostas de interesse no Fisco na Câmara dos Deputados.

Da aprovação da PEC 186, com seus artigos que modernizam a LOAT, a Lei Orgânica da Administração Tributária, depende apresentação de projeto de lei para regularização do anteprojeto em elaboração pela Fenafisco, para o qual tem servido de subsídio a Lei Orgânica do Fisco do Pará, aprovada em 2011 pela Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará. A aprovação foi precedida por intensa mobilização do Sindifisco do Pará, na época presido por Charles Alcântara, com o apoio da então deputada estadual peemedebista Simone Morgado, que participou ativamente do lobby a favor da proposta.