PIRABAS - E as demais provas da fraude eleitoral?

O que chama mais atenção, no julgamento do TRE sobre a fraude eleitoral em São João de Pirabas em 2012, é o debate a respeito ficar circunscrito ao e-mail comprometedor, inusitadamente desentranhado do processo pelo juiz Charles Claudino Fernandes. O e-mail é importante sim, como prova. As demais provas embutidas nos autos, porém, não são menos eloqüentes e evidenciam a escandalosa falcatrua orquestrada pelo prefeito Luis Cláudio Teixeira Barroso. Após saquear o erário, como comprovou o Ministério Público do Estado do Pará, pelas mãos do probo procurador de Justiça Nelson Medrado, Barroso desafiou acintosamente a própria Justiça Eleitoral, ao patrocinar a fraude eleitoral que lhe permitiu obter a reeleição.

Nos autos do processo existem, por exemplo, depoimentos de capangas confessando que foram pagos - com recursos do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - para coagir os eleitores a votarem em Barroso. Há a prisão em flagrante, em frente a Escola Dircélia Koury, o Casulo, do cabo eleitoral de nome Nazareno, mais conhecido com Maquel, portando santinhos, com propaganda eleitoral de Barroso e Luciana Carneiro e nos quais foram grampeadas cédulas de R$ 100,00 e R$ 50,00 – em alguns casos falsas. Há também a apreensão de vários ônibus, transportando eleitores, cujas anotações dos títulos eleitorais, assim como dos documentos dos motoristas, ficaram na delegacia de polícia. Existem ainda depoimentos de coações aos eleitores inscritos no programa do governo federal Minha Casa Minha Vida, para que votassem em Barroso. Como há relatos de distribuição gratuita de combustível a taxistas, mototaxistas e particulares, desde que eleitores do prefeito, no posto Santo Antônio, na travessa dos Mercadores, próximo da Beira Mar. “É só cotejar a quantidade de combustível consumida na campanha do prefeito reeleito, na prestação de contas, com o estoque vendido pelo posto no mesmo período”, assinala uma fonte de São João de Pirabas, protegida pelo anonimato, por temer retaliações.

Sob esse cenário, concentrar o debate sobre as denúncias de fraude eleitoral em São João de Pirabas, nas eleições de 2012, ao e-mail que escancara a falcatrua equivale a minimizar provas igualmente devastadoras. E pior. Significa, ao fim e ao cabo, avalizar a evidente parcialidade do juiz Charles Claudino Fernandes e premiar um notório corrupto, que é o prefeito Luiz Cláudio Teixeira Barroso, como evidenciam as robustas provas de improbidade administrativa reunidas pelo Ministério Público. Se assim for, lamentavelmente confirma-se, mais uma vez, o desdém à Justiça eternizado pelo chiste atribuído ao caudilho Magalhães Barata, segundo o qual lei é potoca.