MPE – O vexame do Napoleão de Hospício

Os despautérios do procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, foram tantos e tamanhos que não só renderam-lhe alcunha de Napoleão de Hospício, mas também o fizeram passar pelo vexame – que esfarinha sua já parca credibilidade - de ser réu em uma ação por improbidade administrativa, movida pelo próprio MPE. A ação foi ajuizada pela 10ª procuradora de Justiça Criminal, Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater, e nela Neves é acusado de se valer dos poderes do cargo para beneficiar com a “ilegal e imoral” nomeação, como assessor do procurador-geral de Justiça, André Ricardo Otoni Vieira, que também surge como seu advogado, em ação de despejo, e que vem a ser seu sócio na empresa Rota 391 Comércio Varejista de Combustíveis Automotores e Serviços Ltda. Por ser sócio-administrador em duas empresas das quais é sócio Neves - Rota 391 Comércio Varejista de Combustíveis Automotores e Serviços Ltda. e Couto da Rocha Construções e Serviços de Engenharia Ltda.-, André Ricardo Otoni Vieira não poderia ocupar cargo comissionado no MPE. Assim como, por ser assessor do procurador-geral de Justiça, também não poderia advogar, tal qual fez para Neves.

Na ação, a 10ª procuradora de Justiça Criminal, Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater, pede a condenação do Marcos das Neves, para que ele seja condenado ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 342.000,00; que seja condenado também à perda função publica; suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos; pagamento de multa civil, que poderá chegar até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.