Contratação de servidores públicos sem concurso, contratação irregular de estagiários e, principalmente, excesso de cargos comissionados, os célebres DAS, que passaram a ser criados indiscriminadamente, como opção diante do cerco que inibe a farra da contratação de temporários. Essas são as lambanças que justificam a ação civil pública, com pedido de liminar, a ser ajuizada nos próximos dias contra o Estado do Pará e a Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará. A ação deverá ser ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará, pelo Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região) e pelo Ministério Público Federal (Procuradoria da República no Pará).A ação civil pública tem como estopim o descumprimento, pela Alepa, do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta celebrado em 27 de abril de 2005. A ação civil pública a ser ajuizada mira, prioritariamente, na colossal e injustificável desproporção entre os contingentes de servidores efetivos e comissionados. Uma desproporção, turbinada pelo presidente da Alepa, Domingos Juvenil (PMDB) (foto), que em novembro de 2009 teve aprovado, a toque de caixa, um projeto de sua autoria criando quase 200 novos cargos comissionados, os célebres DAS, às vésperas de um ano eleitoral.
7 comentários :
Chegou a +- 3.000 funcinários a ALEPA.
E agora JUJU estas sem mandato. Vais acabar fazendo companhia com teu mentor político no xilindro.
Ele pelo menos já deu publicidade do PCCS da ALEPA hem!!!!!! Senão...................
Caro jornalista Augusto Barata.
Além de redigida de forma quase didática, a sua postagem sobre a ação movida pelo MPE contra a Alepa, devido ao não cumprimento do TAC, está absolutamente completa.
Parabéns.
...como todos sabem e ninguem procura esconder..lá do DETRAN-PA, tem um DAS na retaguarda de veículos da Ag. Belém, conhecido por NOSFERATU, O CID BARROS, ser altamente sem escrupulos.....roubando vaga de concursado no interior que esta desesperado aguardando relotação na Autarquia.....que nunca acontece...o cara ta resistindo a várias trocas de diretores no DETRAN-PA, o NOSFERATU realiza a mesma função que os concusados...e vem se achando dono do DETRAN-PA, humilha e agride os colegas concursados, pra ter uma ideia muitos DAS antigos, de outras admnistração do DETRAN-PA, já rodaram, mas O CID BARROS ta lá....resistente....uma pena ver colegas concusados sendo massacrados...por pistolão politico que mantem seres sem escrupulos no DETRAN-PA........
No Detran não tem honesto.
PARABÉNS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO!
PARABÉNS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO!
PARABÉNS Á PROCURADORIA DA REPÚBLICA!
Essas Instituições honram as suas missões constitucionais e dignificam o contribuinte.
O Ministério Público do Estado, o Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria da República, no exercício das suas missões institucionais, são vigilantes e implacáveis na investigação, apuração e responsabilização de gestores públicos, cujos maus feitos, improbidades administrativas, malversação do dinheiro público e enriquecimento a custa do erário, solapam a democracia, a confiança no Estado, a legitimidade dos governos, a moral pública, além de aprofundarem o fosso entre ricos e pobres, enquanto elites vorazes saqueiam o orçamento público.
A NAÇÃO SE ORGULHA DA EMINENTE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO!
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