Segundo fontes do próprio Ministério Público do Trabalho, as conversações deste com a Alepa, objetivando suprimir as admissões irregulares de servidores públicos e a realização de concurso, datam de 2005, quando a Assembléia Legislativa tinha como presidente o então deputado Mário Couto (PSDB), o ex-bicheiro que a tucanalha catapultou para o Senado, nas eleições de 2006. Pelo Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado, ficou acordada a publicação de edital para a realização de concurso público no prazo de 30 dias; conclusão do concurso no prazo de seis meses, contados a partir da data de publicação do edital de convocação; e afastamento dos servidores temporários no prazo de dois meses da conclusão do concurso, com a simultânea posse e exercício dos concursados.
A Alepa chegou a cumprir parte do acordado, realizando concurso público e defenestrando parcela dos servidores temporários. Mas a própria Alepa revelou posteriormente, mediante ofício, que nela permaneciam abrigados 71 temporários. O descumprimento do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta já é objeto de duas ações de execução, movidas pelo Ministério Público do Estado e do Ministério Público do Trabalho. Em 2005, a própria Alepa informou que o contingente de seus servidores – entre efetivos, comissionados, temporários e aposentados – era de 1.457 pessoas, dos quais 573 eram temporários. Já em 2008, o atual presidente da Alepa, o peemedebista Domingos Juvenil, declarou, em ofício ao Ministério Público do Trabalho, que inexistiam quaisquer contratados por prazo determinado, a despeito das recorrentes denúncias em sentido contrário.
As denúncias feitas ao Ministério Público do Trabalho relatavam a contratação de 752 estagiários; a existência de servidores fantasmas, que receberiam na “boca do caixa”; um vasto leque de cargos DAS sem os indispensáveis atos de publicados no Diário Oficial da Alepa; e a criação de novos cargos comissionados.
A Alepa chegou a cumprir parte do acordado, realizando concurso público e defenestrando parcela dos servidores temporários. Mas a própria Alepa revelou posteriormente, mediante ofício, que nela permaneciam abrigados 71 temporários. O descumprimento do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta já é objeto de duas ações de execução, movidas pelo Ministério Público do Estado e do Ministério Público do Trabalho. Em 2005, a própria Alepa informou que o contingente de seus servidores – entre efetivos, comissionados, temporários e aposentados – era de 1.457 pessoas, dos quais 573 eram temporários. Já em 2008, o atual presidente da Alepa, o peemedebista Domingos Juvenil, declarou, em ofício ao Ministério Público do Trabalho, que inexistiam quaisquer contratados por prazo determinado, a despeito das recorrentes denúncias em sentido contrário.
As denúncias feitas ao Ministério Público do Trabalho relatavam a contratação de 752 estagiários; a existência de servidores fantasmas, que receberiam na “boca do caixa”; um vasto leque de cargos DAS sem os indispensáveis atos de publicados no Diário Oficial da Alepa; e a criação de novos cargos comissionados.
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