SEDUC – O documento, na íntegra

         Segue abaixo, na íntegra, o documento enviado pelas bibliotecárias da Seduc ao secretário estadual de Educação, Cláudio Cavalcanti Ribeiro, expondo as mazelas que hoje impedem o bom funcionamento do Siebe:

“Relato da situação das bibliotecas escolares e das técnicas em gestão pública/bibliotecárias da rede estadual de ensino

        “Fazendo um retrospecto quanto ao ingresso de bibliotecárias (os) na Seduc, em 2009 convocaram, por meio do concurso público C-126, 30 (trinta) técnicos em gestão pública para Belém, sendo que destes foram nomeados apenas 23 (vinte e três), dos quais 03 (três) ficaram na sede e os demais, mesmo lotados no Siebe, foram distribuídos em cada USE, a fim de desempenhar suas funções. Foram empossados, ainda, técnicos nos municípios de Abaetetuba (02), Bragança (02), Capanema (02), Maracanã (01) e Santa Izabel (02). Com o passar do tempo, aproximadamente 03 (três) anos, alguns técnicos da Região Metropolitana de Belém – RMB pediram exoneração por aprovação em concursos, sendo nomeados em outros órgãos (07), alguns pediram cedência (02), e outros (03) pediram remoção para escola, pois, as condições de trabalho não permitiram melhoria ou avanço nas atividades, assim como outros já pensam em sair da Seduc, por conta disso.

        “Em 2010, o então presidente Luís Inácio da Silva – Lula, assinou em 24/05/2010, a Lei nº 12.244, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país, ANEXO I, definindo um prazo de 10 anos, a contar da publicação da referida lei, para que as instituições pudessem “desenvolver esforços progressivos” para que a mesma fosse cumprida, sob pena de ser cobrada, num futuro próximo, pelo Ministério Público.

        “Depois da publicação dessa lei, observamos que quase nada mudou, porque muitas escolas continuam sem esse espaço, e as que possuem, não têm infra-estrutura mínima sequer. Abaixo enumeramos alguns fatores que contribuem para que nosso trabalho não avance, dificultando assim o desenvolvimento das tarefas necessárias ao bom funcionamento das bibliotecas, pelo menos de forma satisfatória, são eles:

“- Grande rotatividade de professores/profissionais lotados no espaço, muitas vezes em razão da portaria de lotação instituída;

“- Falta de comprometimento, da maioria, desses profissionais para com as tarefas da biblioteca (muitos acham que na biblioteca não tem trabalho, que só vão ficar lendo ou estudando para mestrado e doutorado), esquecem que foram lotados por meio de um projeto no qual constam objetivos, metas e resultados a serem alcançados, dentro de um tempo (cronograma);

“- Não cumprimento das orientações dadas pelo técnico bibliotecário, quanto à organização do acervo, dificultando o andamento das tarefas;

“- Falta de acervo bibliográfico, técnico e de referência nas bibliotecas, além das leituras obrigatórias do vestibular e de uma política de aquisição e seleção de acervo definida pelo Siebe;

“- Falta de espaço adequado para abrigar a biblioteca ou quando existe são transformados em depósito de coisas inservíveis ou de livros didáticos vencidos, principalmente;

“- Falta de comunicação e de gestão entre alguns setores da SEDUC e diretores das escolas, pois em algumas encontramos um amontoado de carteiras e bens móveis que necessitam ser recolhidos pela sede, a fim de dar baixa (tombamento), ou dar a devida destinação, já que alguns são bens adquiridos com recursos públicos e, após reiteradas solicitações, a Seduc não os recolhe alegando não ter carro para isso, segundo os diretores das escolas;

“- Falta de condições mínimas de infra-estrutura do espaço biblioteca, conforme parâmetros básicos (nível mínimo) definidos pelo Grupo de Estudos em Biblioteca Escolar – GEBE, da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Anexo II, a partir da Lei de Universalização de Bibliotecas e instituído pelo Conselho Federal de Biblioteconomia – CFB. Entre os aspectos a serem observados como parâmetros, temos: o espaço físico, o acervo, mobiliário/equipamentos, serviços oferecidos, pessoal e internet necessários ao atendimento de nossos alunos, permitindo que a biblioteca cumpra o seu real papel que é organizar, registrar, dar acesso, disseminar as informações e fomentar a leitura no ensino básico;

“- Falta de comunicação, principalmente dos diretores, quando trata-se de mudança na lotação desses professores na biblioteca, o que não é informado para o Sistema de Bibliotecas, pois saem ou são removidos do espaço sem qualquer informação ou justificativa;

“- Falta de material de proteção (EPI´S) para os bibliotecários e profissionais lotados, para execução das tarefas, como: luva, touca, avental e máscara;

“- Quando o espaço existe falta limpeza e manutenção desses espaços, gerando riscos á saúde tanto dos técnicos, dos professores, bem como dos alunos, que em algumas situações são do fundamental menores (6 anos) expostos à situação de risco; entre outros.

        “Em 31 de janeiro de 2012 foi publicado o Regimento Geral das Bibliotecas Escolares, portaria nº 0007-2012-GS/Seduc, DOE nº 32.088, cad. 3, p. 13 e 14, ANEXO III, visando regulamentar o funcionamento dos serviços prestados e os procedimentos adotados nos ambientes das bibliotecas vinculadas ao Siebe, servindo de eixo norteador para os demais procedimentos a serem utilizados pelas bibliotecas, dentro de sua realidade e necessidade. Em seu Capítulo 1 – Da Finalidade e Competência, “o Siebe tem como finalidade incentivar a implantação e implementação de bibliotecas...mantendo-as funcionando com qualidade no atendimento, subsidiando programas educacionais de fomento e incentivo à leitura”, servindo de suporte informacional ao binômio ensino-aprendizagem, e como fazer isso diante deste cenário?

        “Ao ler o acima citado, evidenciamos a importância das bibliotecas nas escolas, contudo entendemos que os demais segmentos devem estar harmonicamente integrados na missão maior da Secretaria de Educação, que é uma educação de qualidade, mudando os índices de desenvolvimento da educação básica em nosso Estado; isto não significa dizer que só as bibliotecas têm esta importância, pois cada setor e cada servidor têm papel fundamental na construção de uma sociedade mais informada, mais esclarecida e com mais aprimoramento intelectual e profissional.

        “Ponto crítico que desestimula o exercício profissional na Seduc - Para desestimular ainda mais o exercício de nossas atividades, ainda tivemos e temos que conviver, a partir de 02 (anos) para cá com um aspecto que nos ‘tira as forças’ e nos impede de avançar, que é a postura da atual coordenadora do Siebe. Com a atual coordenadora não existe comunicação, e sabemos que esta é essencial em qualquer atividade. Não existe sequer planejamento das ações, nem em nível tático e nem operacional; sem falar que não somos respeitados enquanto técnicos do quadro de pessoal efetivo desta secretaria. A comunicação que existe é levada somente em tom de ameaça (assédio moral), ou em tom de fofoca, não se preocupando em ver resultados positivos e reais no cumprimento da missão do Siebe. Temos nos sentido desrespeitados. E para se ter uma idéia, expressou por diversas vezes que ‘quem não estiver satisfeito, peça para sair’. Chegou ao ponto de delegar atribuições suas a uma auxiliar operacional e uma assistente administrativo e, nas suas faltas e impedimentos, as deixa respondendo pela coordenação. Em algumas situações somos subutilizados, delegando atribuições que não correspondem ao nosso cargo e ficamos ‘cobrindo as faltas’ do corpo administrativo-operacional. Não que não possamos uma vez ou outra fazê-lo, o que não pode é virar um vício (é o que acontece); deixamos de fazer nossas  tarefas para fazer a dos demais. E quem faz a nossa? Diante disso, a insatisfação é geral, pelo menos para os que já estão há 04 (quatro) anos nesta secretaria. Os recém-concursados (04), que estão há 06 (seis) meses, já sentem o impacto e já se encontram desmotivados.

        “Por todas estas situações expostas, percebemos que nosso trabalho técnico tem deixado a desejar e nos sentimos insatisfeitos, incomodados, desmotivados e cansados, porque o que conseguimos construir tem sido desconstruído ao longo destes 04 (quatro) anos e nossos colegas de trabalho, que ingressaram na Seduc (colegas de profissão), têm nos questionado o que fizemos durante este tempo? Por que nada ou quase nada mudou, o que fizemos, secretário? Respondemos: quase nada. Temos tentado incessantemente, estamos incomodados e tristes, mas temos a plena convicção que podemos mudar esta realidade, tornando a biblioteca espaço de cultura, de pesquisa, claro, desde que observadas os pontos enumerados aqui e com a colaboração de todos os setores/atores envolvidos nesse processo.

        “Senhor secretário, é vergonhoso, para nós, chegarmos a esse ponto, mas não aguentamos mais tanta arbitrariedade e abuso de poder. Nos desculpe por este desabafo e esperamos que sejam tomadas providências no sentido de resolver da melhor maneira possível esta situação, e caso o senhor necessite de outros esclarecimentos, pedimos que convoque todas as técnicas bibliotecárias da Seduc, as quais estão dispostas a confirmar o que ora relatamos. A título de informação, comunicamos que mais de 50% das técnicas assinaram e que algumas técnicas, com receio de represálias, não assinaram o presente documento.

        “Queremos apenas cumprir nossas atribuições de forma tranquila, segura, digna e com respeito, contribuindo para o grandioso trabalho desta Secretaria de Educação.

        “Belém, PA, 21 de fevereiro de 2013

        “Aline Márcia Mafra – Bibliotecária CRB2/

         “Arilene de Jesus Lima Piedade – Bibliotecária CRB2/950

         “Carla Michelli Menino – Bibliotecária CBR2/

         “Dulcidéia Lalor Ricardo – Bibliotecária CRB2/

         “Maria de Nazaré Trindade Filha – Bibliotecária CRB2/

         “Maria do Livramento Teixeira – Bibliotecária CRB2/

         “Maria do Socorro Carvalho – Bibliotecária CRB2/

         “Milene Monteiro – Bibliotecária CRB2/

         “Maria Sílvia Silva – Bibliotecária CRB2/

         “Nelcily Gama – Bibliotecária CRB2/

         “Rita Herundina Barbosa – Bibliotecária CRB2/

         “Simei Nascimento da Silva – Bibliotecária CRB2/1054

         “Sylvia Magno – Bibliotecária CRB2/”