SEFER – Polêmica, absolvição é contestada

Charge de Luiz Pinto traduz a indignação com absolvição.

        Polêmica, a absolvição de Luiz Sefer foi de bate-pronto contestada pelo MPE e acidamente criticada por um vasto leque se entidades. Para se livrar da condenação, a defesa do ex-deputado – feita pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do governo Lula, juntamente com o advogado paraense Osvaldo Serrão - alegou falta de provas, tese acatada pelos desembargadores João Maroja e Raimundo Holanda, contra o voto do juiz Altemar da Silva Paes. O argumento foi veementemente contestado pelos representantes do Ministério Público. "Como é impossível não acatar as provas? Eu transcrevi trechos dos depoimentos dando detalhes das agressões que a vítima sofria. Será que a palavra dela não tem valor nenhum?", questionou a promotora de Justiça Sandra Gonçalves. Soou também inusitado os desembargadores João Maroja e Raimundo Holanda ignorarem os laudos periciais que comprovaram a violência sexual sofrida pela adolescente. "A jurisprudência dos tribunais brasileiros acata a palavra da vítima e, nesse caso, há também laudos confirmando que a adolescente sofreu violência sexual. Qual o motivo de todos esses documentos terem sido ignorados?", questionou, na ocasião, a promotora de Justiça Célia Filocreão. A propósito, o promotor de Justiça Samir Dahas, na época presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará, foi peremptório, ao colocar em xeque a decisão absolvendo Sefer. "O Ministério Público do Estado está absolutamente convencido da culpabilidade de Sefer”, fulminou. “Acreditamos que os Tribunais Superiores irão manter a condenação, e nós vamos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça justamente para isso", acrescentou.

        A decisão absolvendo Sefer também provocou a indignação da Regional II da CNBB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, assim como em mais de 20 entidades de defesa de direitos humanos e das crianças e adolescentes. Em coletiva realizada dia 10 de outubro de 2011, na sede da CNBB, representantes desse conjunto de entidades repudiaram a decisão inocentando Sefer. Na ocasião, a coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da CNBB Norte, Orlanda Alves, divulgou nota da entidade, onde manifesta indignação. “O clamor de uma inocente não é suficiente para que a sociedade se manifeste e faça Justiça. A dor de uma vítima deve ser medida pelo poder econômico que possui?”, questiona a nota. Para as entidades, a decisão do TJ feriu os direitos de todas as vítimas de abuso sexual, que só possuem como prova sua palavra e as lembranças do horror que sofreram. “A impunidade neste Estado é comandada por aqueles que detêm poder político e econômico. Essa é a imagem que se configurou com a absolvição do ex-deputado Luiz Sefer”, sublinhava a nota.

        A hoje vereadora de Belém Marinor Brito (PSol), então no exercício do mandato de senadora pelo Pará, foi ainda mais contundente, na ocasião. Ela sugeriu que o TJ do Pará teria “vendido” a sentença em favor de Sefer, reportando-se, inclusive, à declaração da ministra Eliana Calmon, do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, na época corregedora nacional de Justiça, segundo a qual há “bandidos de toga”. “Há várias formas de negociar. Não sabemos o preço de cada sentença. Conhecemos casos de juízes no Pará que foram afastados por vender sentenças", fulminou a senadora.