PSM – Dois pesos, duas medidas

Marcos Antônio Neves: subserviência diante dos donos do poder.

        O que põe em xeque a independência que se espera do procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, em relação aos inquilinos do poder, é precisamente a política de dois pesos, duas medidas, do Ministério Público Estadual. Capaz de agir com louvável rigor diante da cruel matança de cães em Santa Cruz do Arari, inclusive obtendo na Justiça o afastamento por 90 dias do prefeito Marcelo Pamplona (PT), para evitar interferências indébitas nas apurações, o MPE manteve-se silente diante da mais recente mortandade de bebês na Santa Casa de Misericórdia do Pará, sem questionar o governador Simão Jatene e sequer o secretário estadual de Saúde, o médico Hélio Franco. Como silente se mantém, fazendo cara de paisagem, diante das denúncias segundo as quais a nova unidade materno infantil da Santa Casa, inaugurada com pompas e circunstâncias pelo governador Simão Jatene, apresenta graves problemas estruturais – no sistema de esgoto e nas instalações elétricas – que impediriam o seu imediato funcionamento. Problemas que, se confirmados, sugerem a utilização de material aquém da qualidade e especificações requeridas pelas obras, uma suspeita que, por si só, justificaria uma rigorosa apuração pelo Ministério Público.

        Provocou constrangimento, na parcela ética do Ministério Público, Neves prestar-se ao servil beija-mão imposto pelo governador Simão Jatene, quando este sancionou projetos de interesse do Ministério Público aprovados pela Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará. Os projetos sancionados alteram a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado e tratam da indenização por plantões, mudança do percentual progressivo por substituição ou acúmulo, indenização em pecúnia de férias e licenças-prêmio e do percentual de diferença por entrância. Mais constrangedor é o mutismo do procurador-geral de Justiça sobre o imbróglio do PCCR da Alepa, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, notoriamente inconstitucional. Depois que saiu de cena o destemido promotor de Justiça Nelson Medrado, promovido a procurador de Justiça, ficou o dito pelo não dito, apesar da cobrança do Ministério Público Estadual, exigindo que a Alepa anule os decretos legislativos que dispõem sobre o PCCR. A cobrança foi feita não só formalmente, mas também pessoalmente, pelo promotor de Justiça Domingos Sávio Alves de Campos, mas aparentemente tratou-se de mero mise-en-scène. Algo só possível com o aval de Neves.