GREVE – Indignação diante da postura do MPE

        “Senhor Barata, fiquei indignada com o que assisti na imprensa local, que mostrou a repugnante a ação da PM na greve dos professores. Mais indignada fiquei quando foi noticiado que a promotora Graça Cunha havia enviado expediente ao governo do Estado recomendando o corte do ponto dos grevistas. Minha indignação se deve ao fato de que, ao invés de repelir a vergonhosa agressão da PM que vitimou diretamente os professores, mas que, consequentemente, vitimou toda sociedade, todo o estado democrático de direito, a promotora resolveu se render servilmente ao governo e emitiu a já esperada e noticiada em seu blog, recomendação mandando cortar o ponto dos professores em greve. Que vergonha!!!”

        O desabafo é de leitora do blog, em comentário anônimo, diante da recomendação do Ministério Público Estadual, de que o governo Simão Jatene corte o ponto dos professores da rede estadual de ensino, em greve há 32 dias. A execrável recomendação, que expressa desejo do próprio procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, foi materializada pela promotora de Justiça Graça Cunha, da Promotoria de Justiça e Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa,

        “A greve dos professores não foi desencadeada somente em busca de melhorias salariais, mas também por melhorias nas condições de trabalho e melhoria na prestação de um serviço de educação digno do alunado, o que, diga-se, está cada vez mais distante com esse governo, que tem demonstrado total desprezo pela educação em nosso Estado. Mas, Sr. Barata, esse desprezo pela educação é característica dos políticos que, por terem atuação pífia, se esforçam para manterem a educação na indigência, gerando eleitores não esclarecidos, para que, assim, seja mais fácil enganar, trapacear e se manter no poder”, acrescenta a leitora, em tom de inocultável indignação. “Ora, Sr. Barata, qualquer pessoa minimamente informada e com o mínimo de discernimento, sabe que o ministro Luis Roberto Barroso, do STF(Rcl 16423 MC/PA), em decisão proferida há mais de 20 dias, deferiu medida liminar pleiteada pelo Sintepp e suspendeu os efeitos da decisão da Juíza de Direito da Vara do Plantão Cível de Belém (Processo nº 0052484-44.2013.814.0301), que deferiu, com uma celeridade que só ocorre em ‘determinados’ processos, a antecipação de tutela pleiteada pelo governo do Estado e que sustou os efeitos da deliberação de paralisação e greve dos professores e determinou, ainda, que fosse aplicada multa diária de R$ 100 mil reais, em caso de descumprimento da decisão. Em sua fundamentada decisão, o ministro Luis Roberto Barroso, citou que o STF definiu que a competência para o julgamento de litígios envolvendo o exercício do direito de greve por servidores públicos estaduais, é do Tribunal de Justiça do Estado. E  ao tratar da decisão da juíza do plantão cível, o ministro Luis Roberto Barroso, se manifesta no sentido de que a ‘decisão reclamada foi proferida por juízo de primeira instância e, por isso, parece contrastar com a competência do Tribunal de Justiça definida no MI 670/ES’ e reconheceu que os professores do Pará estavam ‘proibidos de exercer um direito fundamental por força de um ato que, além de ter sido proferido por órgão incompetente, cominou ao sindicato elevada multa (cem mil reais) por dia de descumprimento’".