FUNTELPA – TJ e TCE pavimentam impunidade

Jatene e Almir Gabriel (à dir.): no epicentro do escândalo.

Romulo Maiorana Júnior: beneficiário da escandalosa pilhagem.

        Em tramóia patrocinada pelo TJ e pelo TCE, os tribunais de Justiça e de Contas do Estado, respectivamente, seguem pelo tortuoso atalho que conduz à impunidade os protagonistas de uma das mais acintosas pilhagens ao erário da história recente do Pará – o simulacro de convênio celebrado pela Funtelpa, a Fundação de Telecomunicações do Pará, com a TV Liberal, do grupo de comunicação da família Maiorana e afiliada da Rede Globo de Televisão. O contrato, travestido de convênio para driblar a necessidade de licitação, foi celebrado em 1996, ainda no primeiro mandato do ex-governador tucano Almir Gabriel, já falecido, e por ele a Funtelpa simplesmente pagava um aluguel mensal para a TV Liberal utilizar suas 78 repetidoras e, assim, levar a programação (de caráter comercial) da TV Globo para o interior do Estado. O suposto convênio perdurou por 10 anos, período que compreende os dois mandatos do ex-governador Almir Gabriel e o primeiro mandato do governador Simão Jatene, também do PSDB, e rendeu aos Maiorana, de estreitos e notórios vínculos com a tucanalha, R$ 37 milhões, em valores ainda por atualizar. Diante da ruptura do arremedo de convênio em 2007, pelo governo da petista Ana Júlia Carepa, os irmãos Maiorana ingressaram na Justiça com uma ação reivindicando uma indenização de mais de R$ 3 milhões, em valores também por atualizar, a pretexto de suposta “manutenção” feita nas repetidoras da Funtelpa. O suposto convênio serviu para comprar o apoio incondicional dos Maiorana aos sucessivos governos tucanos no Pará, entre 1995 e 2006. Essa relação promíscua foi retomada mais recentemente, na esteira do rompimento do PSDB do governador tucano Simão Jatene com o PMDB do senador Jader Barbalho, o morubixaba da legenda no Estado e fiel da balança nas sucessões estaduais.

        O contencioso em torno do suposto convênio teve como estopim uma ação popular, ajuizada em 1997 pelo então deputado federal Vic Pires Franco (do PFL, o Partido da Frente Liberal, do qual é o sucedâneo o DEM, o Democratas), na época rompido com Romulo Maiorana Júnior, o Rominho, presidente executivo das ORM, Organizações Romulo Maiorana, do qual o ex-parlamentar já foi amigo íntimo. Ao reatar com Rominho, Pires Franco saiu de cena, sendo substituído como autor da ação popular por Domingos Conceição. Em 31 de janeiro de 2007, a juíza Rosileide Filomeno julgou improcedente a ação popular e excluiu do processo o ex-governador Almir Gabriel. A magistrada, convém lembrar, foi flagrada, em gravações telefônicas autorizadas pela Justiça, negociando com Marcelo Gabriel, filho de Almir Gabriel, liminar beneficiando organização criminosa que fraudava licitações, em troca de apoio político para ascender ao desembargo. Subsequentemente, o Ministério Público Estadual, Domingos Conceição, este na condição de autor da ação, e a Funtelpa apresentaram apelação, objetivando modificar a sentença de mérito da juíza Rosileide Filomeno. A partir daí a apelação passou por uma via crucis, com uma sucessão de desembargadores alegando suspeição, em um elenco constituído por Maria Rita Lima Xavier, Sônia Parente, Leonam Cruz Júnior, Maria Angélica Ribeiro Santos, Marneide Merabet, Leonardo Tavares, Célia Regina, Cláudio Montalvão e Carmencin Cavalcante. O desembargador Ricardo Nunes declarou-se impedido e o processo foi redistribuído, em 27 de agosto de 2009, para Luzia Nadja Guimarães Nascimento, atual presidente do TJ e mulher do procurador de Justiça Manoel Santino Nascimento Júnior, ex-procurador-geral do Ministério Público Estadual, que foi secretário especial de Defesa Social no governo Almir Gabriel e de notórios vínculos com o PSDB. A própria Luzia Nadja Guimarães Nascimento chegou a desembargadora nomeada pelo governador Simão Jatene, hoje o tucano-mor no Pará.