ALEPA – Salame descarta resgate da ilegalidade

“Com polêmica o plano não anda.” A advertência é do deputado João Salame (PPS) (foto), que é também 1º vice-presidente da Alepa, ao comentar a tentativa da máfia legislativa em resgatar as ilegalidades e imoralidades embutidas na minuta do PCS, o Plano de Cargos e Salários, por ele expurgadas em seu relatório sobre a matéria. “Se for na contramão do que o nosso relatório indica, além de desagradar parcela significativa dos parlamentares da casa, estarão desagradando a sociedade, que cansou de ouvir falar em privilégios e mecanismos de burlar a legislação para beneficiar grupos. Não acredito que isso passe. O mais provável, repito, é que essa ação postergue a aprovação desse plano para outra legislatura”, enfatiza o parlamentar do PPS, em entrevista concedida ao Blog do Barata, que publico em seguida.

Deputado, depois da apresentação do seu relatório. reconhecidamente idôneo e austero, sobre o anteprojeto do Plano de Cargos e Salários da Alepa, suas propostas ficaram à mercê do lobby corporativo, que ameaça varrê-las de cena, devido a ausência de um substitutivo incorporando, efetivamente, as premissas que o senhor defende. Como o senhor pretende administrar essa situação e preservar os aspectos basilares defendidos no seu louvável relatório, a começar pela transparência que nele preceitua?

Meu relatório ganhou a adesão da maioria dos servidores e dos parlamentares. Hoje mesmo recebi a visita de uma liderança importante da categoria me dando parabéns pela minha postura. Não acredito que se tome qualquer decisão na contramão desse relatório. Ao contrário, ao produzirem um substitutivo que gerou mais dúvidas, criou-se polêmica e, na prática, creio que acabaram agindo, ainda que inconscientemente, na direção de inviabilizar a aprovação do esperado plano ainda este ano.

A pretexto da ausência de um substitutivo que deveria acompanhar seu relatório, sucedeu-se o surgimento de distintas propostas de substitutivo, cujo denominador comum é resgatar, a despeito de mudanças cosméticas, ilegalidades que o senhor repeliu publicamente. Como o senhor pretende se posicionar diante dessa inocultável tentativa de tornar letra morta o seu relatório?

Minha posição está clara no relatório. Não me afastarei dela um milímetro. Creio que ela é a melhor para a ampla maioria dos servidores. O argumento da inexistência de um substitutivo é falacioso. A questão não é burocrática. É política. E os eixos centrais estão claros no relatório. Eu combati a ditadura e defendo o direito de manifestação inclusive dos que reivindicam coisas que podem ser até justas, mas são ilegais. Compreendo a angústia dos servidores. Mas é preciso separar o joio do trigo. Agindo na legalidade atendemos a grande maioria dos servidores. Convivo no parlamento que é regido pelas leis votadas pela maioria. Creio que a maioria caminhará na direção do nosso relatório. Caso contrário lavraremos o nosso protesto.

O senhor avalizou a criação de uma comissão paritária, constituída por três deputados e três servidores, cujo objetivo seria expurgar os pontos polêmicos do substitutivo do Plano de Cargos e Salários da Alepa, de modo a viabilizar a implantação do PCS ainda nesta legislatura. Mas são fortes os indícios de que, por pressão dos representantes dos servidores, esta comissão pretenda extrapolar seus objetivos e, na contramão de sua finalidade, legitimar as ilegalidades que o senhor rechaçou enfaticamente no seu relatório. Confirmada eventualmente essa suspeita, qual a sua postura diante daquilo que será uma flagrante aberração?

Se assim o fizerem estarão inviabilizando a aprovação do plano nessa legislatura. Com polêmica o plano não anda. Se for na contramão do que o nosso relatório indica, além de desagradar parcela significativa dos parlamentares da Casa, estarão desagradando a sociedade, que cansou de ouvir falar em privilégios e mecanismos de burlar a legislação para beneficiar grupos. Não acredito que isso passe. O mais provável, repito, é que essa ação postergue a aprovação desse plano para outra legislatura.

Entre os servidores que se opõe às ilegalidades embutidas no anteprojeto do novo Plano de Cargos e Salários da Alepa, medra com vigor o temor de que, apesar da postura incontestavelmente ética na elaboração do seu relatório, o senhor teria sucumbido diante das pressões corporativas, coonestadas inclusive por parcela dos seus colegas deputados. Esse temor procede? O João Sem Medo cedeu lugar ao deputado que, como a maioria dos seus pares, é submisso aos imperativos da máfia legislativa?

Não sou João Sem Medo. Tenho muitos medos. O maior deles, talvez, seja macular uma história de vida que passa por ter sido educado por um pai e uma mãe honestíssimos, uma militância de combate à ditadura e de construção de uma nova sociedade sem nunca ter enlameado minha honra. Por isso reafirmo todas as conclusões que firmei em meu relatório. Volto a dizer: ele atende aos anseios da maioria dos servidores, principalmente os dos que não são protegidos pelas gratificações discriminatórias. É preciso dignificar o trabalho dos servidores do legislativo. Os salários estão muito arrochados. Mas corrigir isso passa por um Plano justo, legítimo e legal, que ganhe a simpatia da sociedade. Não me afastarei dessa posição, sobretudo por estar convencido que ela é a mais correta