Segue abaixo, na integra, a nota oficial do TJ do Pará, com a versão do tribunal sobre o controvertido projeto. Para ser absolutamente fiel ao conteúdo do e-mail, abstive-me até de corrigir o erro de numeração nele contido.
“A matéria inserida no seu blog não reflete a realidade nem o objetivo do Projeto em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado, merecendo, por isso, a bem da verdade, ser devidamente esclarecida, tal como ocorreu em outros veículos, igualmente induzidos a equívoco pela fonte da informação distorcida:
“1 – A criação de novos DAS nada tem a ver com vagas destinadas a servidores concursados para analista judiciário ou outra qualquer função no TJE. A proposta apenas atende a pleito de justiça e isonomia formulado pelos juizes, através da Associação dos Magistrados do Pará (AMEPA), para que seja conferida, aos magistrados de todas as Varas criadas ou transformadas, equivalência na prerrogativa vigente para os juizes das Varas anteriores de disporem de um assessor de indicação pessoal.
“2 – Ao contrário do que consta da matéria, os proventos desses assessores DAS são idênticos aos de analista judiciário, em nada conflitando com cargos efetivos de qualquer natureza e providos exclusivamente através de concurso público;
“2 – Em conseqüência, continuarão legal e legitimamente preservadas, como não poderia deixar de ser, as vagas que tem sido abertas, destinadas a servidores que venham a ser habilitados em concursos, conforme constam expressamente dos respectivos editais, nos quais são claramente fixadas as regras de cada certame realizado.
“Coordenadoria de Imprensa do TJPA”
“A matéria inserida no seu blog não reflete a realidade nem o objetivo do Projeto em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado, merecendo, por isso, a bem da verdade, ser devidamente esclarecida, tal como ocorreu em outros veículos, igualmente induzidos a equívoco pela fonte da informação distorcida:
“1 – A criação de novos DAS nada tem a ver com vagas destinadas a servidores concursados para analista judiciário ou outra qualquer função no TJE. A proposta apenas atende a pleito de justiça e isonomia formulado pelos juizes, através da Associação dos Magistrados do Pará (AMEPA), para que seja conferida, aos magistrados de todas as Varas criadas ou transformadas, equivalência na prerrogativa vigente para os juizes das Varas anteriores de disporem de um assessor de indicação pessoal.
“2 – Ao contrário do que consta da matéria, os proventos desses assessores DAS são idênticos aos de analista judiciário, em nada conflitando com cargos efetivos de qualquer natureza e providos exclusivamente através de concurso público;
“2 – Em conseqüência, continuarão legal e legitimamente preservadas, como não poderia deixar de ser, as vagas que tem sido abertas, destinadas a servidores que venham a ser habilitados em concursos, conforme constam expressamente dos respectivos editais, nos quais são claramente fixadas as regras de cada certame realizado.
“Coordenadoria de Imprensa do TJPA”
2 comentários :
O importante (segundo a nota) é que "os novos DAS ungidos por seus padrinhos" (diga-se o novo trenzinho da alegria) não vão incompatibilizar as vagas dos concursados. A pergunta: e precisa atrapalhar nomeação de concursado para ser um trem da alegria?
Pintaram a pílula de dourado.
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