“O fato é que existem cerca de 670 servidores do chamado Grupo TAF/SEFA (Tributação, Arrecadação e Fiscalização), que é composto por três cargos: auditor fiscal de Receitas Estaduais; agente tributário e agente auxiliar de Fiscalização. Somente estes têm a prerrogativa e a competência legais de atuarem na fiscalização dos tributos estaduais”, esclarece o presidente do Sinditaf. Não sem acrescentar que se trata de um desvio histórico, herdado pelo governo Ana Júlia Carepa.
“O que ocorre é que, pela inquietante falta de servidores nestes três cargos, generalizou-se a prática do desvio e usurpação de função pública, mormente nas unidades fiscais do interior, as unidades regionais e de fiscalização de fronteiras”, acrescenta Alcântara. Provocado, ele admite que a situação configura um claro caso de improbidade administrativa. “É um descalabro!”, reconhece, comentando as denúncias sobre motoristas, servidores cedidos pelas prefeituras municipais e auxiliares administrativos exercendo, ilegalmente, a fiscalização tributária.
“O que ocorre é que, pela inquietante falta de servidores nestes três cargos, generalizou-se a prática do desvio e usurpação de função pública, mormente nas unidades fiscais do interior, as unidades regionais e de fiscalização de fronteiras”, acrescenta Alcântara. Provocado, ele admite que a situação configura um claro caso de improbidade administrativa. “É um descalabro!”, reconhece, comentando as denúncias sobre motoristas, servidores cedidos pelas prefeituras municipais e auxiliares administrativos exercendo, ilegalmente, a fiscalização tributária.
2 comentários :
Parecido com o que acontece na polícia civil deste governo: Lá motorista se transforma, como por magia, em investigador. Isto é que é desvelo exagerado no cumprimento do dever.
só nesse governo não!
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