LÚCIA*
A Lei do Fio Dental é uma inutilidade, não só pela forma, mas também pelo conteúdo. Em nada acrescenta e em nada contribui, pois já existe uma lei consistente, eficaz, clara e completa e que bastaria ser cumprida em sua íntegra. Trata-se da lei 8.080, que regulamentou o que determina a Constituição Federal. Esta estabelece no Artigo 197: São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. E acentua no Artigo 198:. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes. Nesse caso, a que interessa é a que institui a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, ou seja, o Sistema Único de Saúde.
O SUS determina que a gestão básica do Programa Saúde da Família, o PSF,seja compartilhada com o estado e município.
O projeto saúde da família seria exitoso se essa Rede funcionasse a contento no estado. Uma gestão descentralizada, que divide responsabilidades e deveria somar resultados. Esse resultados são ínfimos por esses lados do Brasil. Na região Norte os índices são baixíssimos em relação ao funcionamento das equipes. Faltam equipamento e recursos humanos. Em relação aos recursos humanos, a equipe básica é básica demais. Ou seja, o atendimento odontológico, na maioria das equipes, não existe. Os municípios habilitados no Pará com presença do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, são apenas 18 contra 48 no Ceará, por exemplo. Destacando que nenhum desses 18 fica no Marajó. O que torna a região vulnerável também nesse aspecto. Esse indicador já evidencia a dificuldade de atendimento para um estado com 143 municípios.
A responsabilidade Estadual, segundo o SUS, inclui:
- Acompanhar a implantação e execução das ações de atenção básica em seu território;
- Regular as relações intermunicipais;
- Coordenar a execução das políticas de qualificação de recursos humanos em seu território;
- Co-financiar as ações de atenção básica;
- Auxiliar na execução das estratégias de avaliação da atenção básica em seu território.
Vejamos a responsabilidade Municipal, no mesmo contexto:
- Definir e implantar o modelo de atenção básica em seu território;
- Contratar o trabalho em atenção básica;
- Manter a rede de unidades básicas de saúde em funcionamento (gestão e gerência);
- Co-financiar as ações de atenção básica;
- Alimentar os sistemas de informação;
- Avaliar o desempenho das equipes de atenção básica sob sua supervisão.
Administrativamente, parece simples, mas sabemos dos entraves políticos para que essa estratégia funcione a contento.
A partir desses breves esclarecimentos sobre o PSF e SUS existem, nessa polêmica sobre a malsinada lei estadual, dois fatores preocupantes na forma como tem sido tratada a saúde bucal no estado do Pará. O primeiro fator é demarcado pela presumível falta de informação, isto é, a Escola do Legislativo precisa convencer seus parlamentares a tomarem gosto pelo estudo, pesquisa, verificação das leis federais e, principalmente, tomarem como principio os índices socioeconômicos do estado, antes de proporem leis que levam do nada a lugar nenhum. Um gasto inútil do contribuinte, visto que, segundo foi dito, por anônimo no Blog do Barata, cada parlamentar custa 100 mil reais aos cofres públicos. Difícil imaginar que gastos assim são utilizados para que um parlamentar insista em dizer que o descuido com os dentes é de responsabilidade da população, conforme declara o deputado no jornal O Liberal de domingo,9 de agosto. Portanto, essa tomada de decisão da referida Escola é para ontem. A falta de visão social deste senhor é gritante.
O outro fator, e esse é mais complexo, é fazer o Poder Executivo agir com mais sensibilidade e respeito por aqueles que clamam por justiça social.
Difícil acreditar que um gestor público também enxergue as necessidades de uma população como se fosse um simples serviço de toalete.
* Lúcia é uma colaborado anônima do blog.
A Lei do Fio Dental é uma inutilidade, não só pela forma, mas também pelo conteúdo. Em nada acrescenta e em nada contribui, pois já existe uma lei consistente, eficaz, clara e completa e que bastaria ser cumprida em sua íntegra. Trata-se da lei 8.080, que regulamentou o que determina a Constituição Federal. Esta estabelece no Artigo 197: São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. E acentua no Artigo 198:. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes. Nesse caso, a que interessa é a que institui a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, ou seja, o Sistema Único de Saúde.
O SUS determina que a gestão básica do Programa Saúde da Família, o PSF,seja compartilhada com o estado e município.
O projeto saúde da família seria exitoso se essa Rede funcionasse a contento no estado. Uma gestão descentralizada, que divide responsabilidades e deveria somar resultados. Esse resultados são ínfimos por esses lados do Brasil. Na região Norte os índices são baixíssimos em relação ao funcionamento das equipes. Faltam equipamento e recursos humanos. Em relação aos recursos humanos, a equipe básica é básica demais. Ou seja, o atendimento odontológico, na maioria das equipes, não existe. Os municípios habilitados no Pará com presença do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, são apenas 18 contra 48 no Ceará, por exemplo. Destacando que nenhum desses 18 fica no Marajó. O que torna a região vulnerável também nesse aspecto. Esse indicador já evidencia a dificuldade de atendimento para um estado com 143 municípios.
A responsabilidade Estadual, segundo o SUS, inclui:
- Acompanhar a implantação e execução das ações de atenção básica em seu território;
- Regular as relações intermunicipais;
- Coordenar a execução das políticas de qualificação de recursos humanos em seu território;
- Co-financiar as ações de atenção básica;
- Auxiliar na execução das estratégias de avaliação da atenção básica em seu território.
Vejamos a responsabilidade Municipal, no mesmo contexto:
- Definir e implantar o modelo de atenção básica em seu território;
- Contratar o trabalho em atenção básica;
- Manter a rede de unidades básicas de saúde em funcionamento (gestão e gerência);
- Co-financiar as ações de atenção básica;
- Alimentar os sistemas de informação;
- Avaliar o desempenho das equipes de atenção básica sob sua supervisão.
Administrativamente, parece simples, mas sabemos dos entraves políticos para que essa estratégia funcione a contento.
A partir desses breves esclarecimentos sobre o PSF e SUS existem, nessa polêmica sobre a malsinada lei estadual, dois fatores preocupantes na forma como tem sido tratada a saúde bucal no estado do Pará. O primeiro fator é demarcado pela presumível falta de informação, isto é, a Escola do Legislativo precisa convencer seus parlamentares a tomarem gosto pelo estudo, pesquisa, verificação das leis federais e, principalmente, tomarem como principio os índices socioeconômicos do estado, antes de proporem leis que levam do nada a lugar nenhum. Um gasto inútil do contribuinte, visto que, segundo foi dito, por anônimo no Blog do Barata, cada parlamentar custa 100 mil reais aos cofres públicos. Difícil imaginar que gastos assim são utilizados para que um parlamentar insista em dizer que o descuido com os dentes é de responsabilidade da população, conforme declara o deputado no jornal O Liberal de domingo,9 de agosto. Portanto, essa tomada de decisão da referida Escola é para ontem. A falta de visão social deste senhor é gritante.
O outro fator, e esse é mais complexo, é fazer o Poder Executivo agir com mais sensibilidade e respeito por aqueles que clamam por justiça social.
Difícil acreditar que um gestor público também enxergue as necessidades de uma população como se fosse um simples serviço de toalete.
* Lúcia é uma colaborado anônima do blog.
6 comentários :
toma-te!
é típico de politicos querer inventar a pólvora
"A Escalada do Anti-Desenvolvimento Humano no Pará"
Lúcia:
Gostaria de mencionar um detalhe sobre a grande derrota do Pará para os estados vizinhos do Maranhão e Ceará em matéria de atendimento de serviços básicos (também) e de especialidades odontológicas via PSF/SUS: são os paraenses. Sim, muitos destes odontólogos são da nossa região e viajam para os interiores dos estados vizinhos à procura de desenvolver a profissão e receber um salário digno, coisa que não acontece aqui. Perdemos em matéria de serviços e também em postos de trabalho com a devida valorização profissional.
A saúde pública do Pará, a começar pela paralisação do Ofir Loiola, está assumindo um papel nacional de "exportadora de doentes para outros estados" - incluindo o Maranhão e o Piauí, o que certamente colocará o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano do Pará na administração ana Júlia Carepa como um dos mais decadentes do País, pois com tanta demanda reprimida de serviços asistenciais, os índices de morbidade, mortalidade e expectativa de vida só tendem a piorar dramaticamente em relação ao cenário nacional.
O deputado Joaquim Passarinho, por falta de idéias ou por visão oportunística , está perfeitamente alinhado com os ditames de uma escumalha intelectual e moral que administra a saúde pública neste estado, que não tem nenhum compromisso em fazer os serviços públicos funcionarem de forma eficaz, para alívio da população doente e carente. A apoteose destas catitas vem sob a forma de "leis-de-fio-dental" e outras basofarias.
"exportadora de doentes para outros estados" - incluindo o Maranhão e o Piauí"...pois é, que ironico! tanta gente reclama que nordestinos veem pra ca atrapalhar a vida de parenses...veja so, paraenses vao tirar leitos de nordestinos....enfim,é a velha historia, nunca se sabe o dia de amanhã.
IDH - O "Provão" do Governo Ana Júlia:
Se o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano servisse de "provão" para avaliar a competência de cada governo, como seria a nota final de Ana Júlia.
Quesito 01) Uma vida longa e saudável / esperança de vida à nascença - reprovado - nunca se contou tanto óbito infantil - só na Santa Casa foram centenas, o investimento em UTIs neo-natais só iniciou depois de episódios nacionalmente escandalosos e ainda assim muito reduzidas.
Quesito 02) Nível de conhecimentos / escolarização bruta - reprovado - em vez de recuperar escolas, melhorar a qualidade de ensino, etc, o maior investimento do governo foi na compra (superfaturada) de "mochilas".
Quesito 03) Um nível de vida digno / rendimentos auferidos, emprego, participação no PIB, etc. - reprovado - nunca se viu tanto desemprego, gente jovem desocupada e sem responsabilidades, alienação e criminalidade banal. O governo não tomou para si a responsabilidade de investir em cursos profissionalizantes, em oportunidades de emprego, etc. O tráfico de entorpecentes é um dos maiores empregadores em muitos locais.
Quesito 04) Uma vida longa e saudável / risco de não chegar aos 40 anos - reprovado - pois faltam atendimentos e sobram filas nos hospitais públicos, o Ofir Loiola está quebrado, doentes enfrentarão de agora em diante um "vestibular" para conseguir uma vaga para tratamento no Piauí, no Maranhão e no Tocantins.
Quesito 05) Um nível de vida digno / abastecimento de água de qualidade - reprovado - além da pagar uma tarifa caríssima, os usuários sofrem com numerosas interrupções e muita água suja nas torneiras.
Quesito 06) Uma vida longa e saudável / risco de não viver até os 60 anos - reprovado - hospitais regionais sem suporte de média e alta complexidade do estado, hospitais da capital com aprazamentos a longo prazo, as calçadas viraram sala-de-espera dos pacientes do SUS durante a madrugada para marcar uma simples consulta, faltam leitos, faltam consultas especializadas, salve-se quem puder!
Quesito 07) Participação e tomada de decisões políticas - reprovado - em vez de participação popular, existe um núcleo de governo (assim chamado núcleo duro... ou burro) totalmente isolado do povo, que toma as decisões não segundo as necessidades deste, mas sim para contemplar suas eminências pardas. Se fossem ouvidos os estudantes sobre a possibilidade de se investir 50 milhões em educação, certamente que sequer passaria pela cabeça de um deles a compra de mochilas.
Quesito 08) Mortes evitáveis, precoces e redução da expectativa de vida - reprovado - mais um item no qual a "irresponsabilidade casada" do governo estadual com o da capital tanto tem contribuído. Causas banais acarretam a morte por falta de serviços de saúde de qualidade e também pela violência. A polícia bate recordes de execuções. Falta profissionalismo e sobra valentia.
valentia não, covardia
Postar um comentário