ALEPA – “Por um Plano Legal”

Ao mesmo tempo, surgiu um manifesto, intitulado “Por um Plano Legal”, divulgado por setores majoritários dos servidores da Assembléia Legislativa do Pará, em defesa de um Plano de Cargos e Salários para a Alepa assentado no ordenamento jurídico vigente e elaborado sob a égide da transparência. O manifesto representou um golpe letal na proposta minutada pela comissão presidida pelo deputado petista Miriquinho Batista, acusada de pretender perpetuar privilégios e beneficiar apaniguados dos marajás da Alepa, na esteira da elaboração do Plano de Cargos e Salários, em termos que foram publicamente descartados pelo presidente da Alepa, deputado Domingos Juvenil (PMDB).
O manifesto defende a adoção de um vencimento único, de acordo com as três categorias gerais - nível superior, médio e fundamental -, ao qual seriam somadas as diferentes gratificações de cargo, funções e outras conquistas profissionais do histórico funcional de cada servidor. O manifesto também defende a implementação de uma política de promoção e valorização dos servidores da Casa, repudiando, de forma veemente, a institucionalização do compadrio.