XINGUARA – A tramóia de Passos e Zucatelli

        O prefeito de Xinguara (PA), o petista José Davi Passos (foto), e o empresário Reinaldo Zucatelli proprietário do Grupo Zucatelli, de Marabá, estão no epicentro de uma representação criminal feita junto ao MPE, o Ministério Público Estadual. O estopim do imbróglio foi um projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Xinguara em 2009, pelo prefeito, autorizando a permuta de uma área pública com Zucatelli, um próspero empresário de Marabá, que atua nos ramos da revenda de automóveis zero quilômetro, maquinário agrícola, pecuária e imobiliário. Pelo projeto, o município transferiria para o empresário uma área de terras ao lado da avenida Gilson Dantas e em frente a então rodovia PA 150, medindo 1.381,28 metros quadrados. Em contrapartida, Xinguara seria aquinhoada com duas áreas, também às margens da então PA 150, medindo 655,46 metros quadrados, além de R$ 109 mil, para compensar a diferença entre as áreas permutadas. O escândalo reside na constatação de que Passos cedeu a Zucatelli não apenas 1.381,28 metros quadrados, autorizados pela Câmara Municipal, mas 2.489 metros quadrados, além de não haver registro, no patrimônio municipal, da área cedida pelo empresário.

        Para dissimular a tramóia, o título definitivo expedido, nº 4.740, cita as medidas aprovadas pela Câmara Municipal, embora área graciosamente abocanhada por Reinaldo Zucatelli seja acentuadamente maior a que legalmente lhe coube na permuta. A área da qual se apropriou o empresário fica ao lado da delegacia de polícia e em frente a Secretaria Municipal de Obras e ao pátio no qual ficam abrigados os veículos e maquinarias do município, o que compromete irremediavelmente o prefeito José Davi Passos, por improbidade administrativa, de acordo com a lei 8.429/92. Em seu artigo 10, a lei é clara: “Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei”. Notadamente, acentua a mesma lei,”facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta.”