A advogada consultada pelo Blog do Barata observa, categórica, que é inútil acionar o TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, seja pelo imobilismo, seja pelo descrédito, diante da teia de interesses escusos envolvendo até conselheiros. “Não adianta esperar por providências do TCM, porque, até agora, apesar de todas as ações ajuizadas contra o Dudu, essa Corte de Contas nada enxergou, nada detectou de irregular que pudesse ensejar a rejeição das contas do prefeito”, rememora. “Logo, não será agora, no final do mandato do prefeito (de Belém), que o TCM irá atuar”, assinala também.
A alternativa possível, na interpretação da advogada, é acionar o MPE, o Ministério Público do Estado. “Nossa esperança é que o Ministério Público acompanhe esse caso da suspensão dos recursos para o BRT, por parte do governo federal, a fim de evitar que, para atender interesses meramente eleitoreiros, ocorra desvio de finalidade dos recursos públicos, por parte da administração Duciomar Costa”, resume.
11 comentários :
Barata
O TCM não vai cumprir determinação da Lei de Acesso a Informação?
Divulgar os valores das remunerações de seus servidores.
Tamanho desrespeito à lei (Lei de Acesso a Informação), pelo órgão incumbido de justamente fiscalizar os municípios, parece brincadeira, de péssimo gosto.
O MP não vai fazer nada???????
10:55, o TCM não cumpre a Lei de Acesso à Informação e não é cobrado por isso e o MPE que poderia cobrar, também descumpre essa Lei, mesmo sendo o fiscal da lei.
Barata, como se pode confiar em um Tribunal que tem a quase totalidade de seu quadro funcional, constituído de servidores que ingressaram de maneira irregular, sem concurso público e sem estabilidade excepcional (art. 19, ADCT/88)? Como se pode confiar em um Tribunal em que a totalidade de seus Conselheiros estão irregularmente ocupando esses cargos? Como se pode confiar em um Tribunal que deveria realizar com eficiência sua missão constitucional e que, ao contrário, tem sido omisso e, às vezes, até partícipe de irregularidades, como (só à título de um singelo exemplo) é o caso da Nadja Porto, esposa do ex-deputado e hoje Secretário Estadual de Obras, Joaquim "Passarinho", que, embora contratada como servidora temporária pela ALEPA, foi cedida para o TCM, em total afronta à Constituição Federal/88 (e Estadual, também) e aos mais basilares princípios da Administração Pública, princípios esses que o TCM deveria cobrar observância de seus jurisdicionados?
Queria saber se o TCM-PA , MPE-PA , Assembleia Legislativa e TJE-PA não divulgaram as remunerações de seus servidores de acordo com a Lei de Acesso a Informação????
A omissão do TCM no caso do BRT é a mesma omissão do TCE na ALEPA quando as contas foram aprovadas. É sempre a mesma coisa e ninguem faz nada, nem o MPE. Os rabinhos são entrelaçados uns dos outros.
Até hoje ainda não entendi a razão da existência dessas duas porcarias, tribunais da corrupção estadual e municipal. Será que existem apenas para enganar a população, dizendo que está tudo bem, que já houve fiscalização, premiar políticos em final de carreira, empregar e negociar cargos pros parentes? Se é prá isso, tudo bem, o problema é que nós é que pagamos os salários altíssimos desses canalhas.
23:43, o TJE/PA está cumprindo a Lei de Acesso à Informaçao, mas o TCM, a ALEPA e o MPE, continuam descumprindo essa Lei. A quem recorrer para acabar com o desrespeito desses órgãos? Sabemos que o TCM e a ALEPA descumprem porque têm medo de mostrar os altíssimos salários, o nepotismo e os fantasmas, mas do que tem medo o MPE? Dê exemplo MPE. Cumpra a Lei de Acesso à Informação.
Já começou a manobra dos petralhas prá transformar em pizza o mensalão. O novo ministro do stf, é INDICADO pela dilma e pelo LULA. O que se esperar de um tribunal da corrupção estadual e municipal, do judiciário, onde os membros da maior corte do país são indicados por políticos? É o sinal verde prá corrupção, pois ninguém será punido ou preso. Uma vergonha o judiciário brasileiro.
20:53 vc esta enganado, o TJE-PA continua a descumprir a Lei de Acesso a Informação.
Onde esta a relação com nome e remuneração dos servidores e magistrados no site do TJE???
O que esta no site do TJE não esta em conformidade com a Lei da Informação.
Como vcs. querem que estes órgãos fiscalizem se a maioria é composto de ex-palamentares?
Um é ligado a nata da sociedade empregando uma bando de dondocas e o outro, esta mas preocupado em eleger o cara de bêbe em vereador,fazendo acordos com a maioria dos candidatos a Prefeitos ligados a Direita, pois vai ou já relaizou um evento na Churascaria Tucuruvi (que é da mãe do candidato) para um bando de cabo eleitorais, disfadamente como almoço/jantar beneficente, pois a monitoração eleitoral já tem coisa parecida ns seus arquivos aqui no TRE,. A conferir.
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