IMPRENSA – CCJ aprova exigência do diploma

De acordo com o site Comunique-se (http://www.comunique-se.com.br/) , a CCJ, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aprovou na manhã desta quinta-feira, 12, a PEC 386/09, a proposta de emenda à Constituição que restabelece a exigência do diploma de jornalista. A Câmara vai criar agora uma comissão especial que terá prazo de 40 sessões para analisar o texto, de autoria do deputado Paulo Pimenta, acrescenta a notícia. Para ser aprovada, a proposta terá que ser votada em dois turnos no plenário. Já no Senado, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM/GO), pediu vista coletiva. A PEC, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), deve voltar à pauta daqui a 15 dias.
Valares quer aproveitar esse tempo para, junto com o deputado Pimenta, elaborar um mesmo texto, que vai correr na Câmara e no Senado. “A idéia partiu do deputado Paulo Pimenta. Vamos fazer uma redação só na Câmara e Senado. Ele vai alterar o texto dele, eu o meu, e ficarão iguais. Queremos encurtar caminhos. Até as vírgulas serão iguais”, antecipou, ao site Comunique-se.
O presidente da Federação Nacional de Jornalistas, Sérgio Murillo, está contente com o resultado na Câmara, mas diz que não é hora ainda de comemorar. “Essa é a primeira batalha de uma longa guerra. A Câmara deu um atestado de constitucionalidade ao diploma. Mas não podemos nos iludir proque tem muito trabalho pela frente. Para fazer uma mudança constitucional precisamos de 2/3 do congresso favorável, o que não é fácil. Mas o resultado está sendo bom. A casa responsável pela elaboração da Constituição não identifica conflito entre o princípio da liberdade de expressão e a exigência do diploma, como entendeu o Supremo Tribunal Federal”, declarou, de acordo com a notícia do Comunique-se.