O polêmico projeto de decreto legislativo 32/2009, que altera o organograma da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, e cria 181 cargos comissionados, os célebres DAS, está sob a suspeita de embutir uma burla a Constituição Federal, que estabelece concursos públicos como critério para o ingresso no serviço público. Em princípio, a criação de cargos comissionados não é ilegal, mas a vasta quantidade deles, tal qual se dá no projeto de decreto legislativo 32/2009, desperta fortes suspeitas de ilegalidade no Ministério Público do Trabalho e no Ministério Público do Pará.
A revelação foi feita pelo procurador Sandoval Alves de Souza, do Ministério Público do Trabalho, durante a sessão especial realizada nesta segunda-feira, 16, no auditório Deputado João Batista, da Alepa. A sessão serviu para debater a situação dos aprovados em concursos públicos, mas que ainda aguardam ser chamados. A Asconpa, a Associação dos Concursados do Pará, revela que ainda há mais de oito mil concursados aguardando nomeação para os órgãos da administração pública estadual. Todos, inclusive, dentro do número de vagas ofertadas e nenhum, portanto, no cadastro de reserva, segundo garante a Asconpa.
A revelação foi feita pelo procurador Sandoval Alves de Souza, do Ministério Público do Trabalho, durante a sessão especial realizada nesta segunda-feira, 16, no auditório Deputado João Batista, da Alepa. A sessão serviu para debater a situação dos aprovados em concursos públicos, mas que ainda aguardam ser chamados. A Asconpa, a Associação dos Concursados do Pará, revela que ainda há mais de oito mil concursados aguardando nomeação para os órgãos da administração pública estadual. Todos, inclusive, dentro do número de vagas ofertadas e nenhum, portanto, no cadastro de reserva, segundo garante a Asconpa.
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