Em sua manifestação sobre a proposta embutida no decreto legislativo que altera o organograma da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, e cria 181 cargos comissionados, a deputada Regina Barata (foto), líder do PT, vota pela inadmissibilidade e rejeição do projeto. Em seu voto, a parlamentar petista assinala que não se opõe a criação do Departamento de Gestão de Pessoas, mas questiona a ausência de justificativas para a criação de 181 cargos DAS“No aspecto formal, observo que não há na ‘Justificação’ do projeto qualquer palavra que fundamente a criação de tantos cargos em comissão, ou seja, a Mesa deveria informar, no mínimo, os motivos da criação, a forma do preenchimento dos cargos e quanto representará financeiramente aos cofres deste Poder Legislativo. Ressaltando que se trata de uma exigência prevista no art. 158 do Regimento Interno ao estabelecer que ‘A proposição deve ser fundamentada pelo Autor’”, enfatiza Regina Barata. “Consta na justificativa do projeto que as medidas adotadas não implicarão ‘em aumento dos encargos financeiros da folha de pessoal’. Porém, em tese, a criação de cargo público passa necessariamente por aumento de despesa, salvo se não for preenchido, o que seria inócuo; ou se já preenchido por servidor, sendo criado apenas para efeito de regularização formal, o que também representa uma temeridade”, acrescenta a deputada do PT.
15 comentários :
É isso ai Deputada, o Sr. Pte. quer tapar o rombo que a ex-chefe do DP deixou criando esses novos cargos, peça uma Auditagem urgente para vcs deputados saberem o que estar acontecendo nesse Parlamento, pq depois vão dizer que todos os deputados e deputadas compactuam com essas sacanagem que veem ocorrendo.
Excelente a postura da Deputada, continue assim contra esse tipo de projeto ridículo e absurdo!
Dá-lhe Regina, não adianta, você faz a diferença, doa em quem doer. Não adianta vir fazer gracinha contra a deputada que o crédito dela é enooooooooooorme. Parabéns!
Olha tomara que seja verdade, ou ela também foi comprada dentro desse esquema sordido para dizer esse não, Tem que ver qual foi o preço desse não ai, estranho esse não porque geralmente os partidos tem uma opinião só, pq só ela se manifestou. Isso é jogada pessoal..
17:35, quer dizer que pra vc é melhor que ninguém preste. Ou seja, se a casa tem 41 todos devem ser desonesto, quem posar de honesto é o suspeito. Huuummm, esse anônimo tá se entregando.
maravilha a postura da deputada,mas nos gabinetes e no governo tem muitos parebtes seus em deputada?tamos de olho
Com tanta denuncia sendo mostrada aqui e nos jornais será que o MP ainda não agendou uma visita a ALEPA para somente dá uma olhada de que forma os deputados eleitos pelo voto do povo gastam o dinheiro publico.
MP à espera das explicações de Juvenil
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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Juvenil (PMDB), ainda não respondeu aos questionamentos dos promotores Jorge Mendonça Rocha, Alexandre Batista Couto, Firmino Matos, Maria das Graças Cunha e Marcelo Batista Gonçalves e dos procuradores Sandoval Alves da Silva (do Trabalho) e Alan Rogério Mansur (da República), que pediram informações sobre os assessores especiais e a situação dos estagiários que trabalham na Casa. O prazo para que as repostas fossem encaminhadas terminou na última terça-feira, mas, de acordo com a assessoria de imprensa do MP, Juvenil solicitou, por ofício, a dilatação do prazo. Ainda segundo a assessoria, o pedido do presidente da Assembleia está sendo analisado pelos promotores.
Após o final da sessão ordinária de ontem, ele alegou que os questionamentos do MP o levaram a fazer levantamentos no quadro de pessoal da Casa. 'É função do MP e nós responderemos. Se porventura tiver alguma irregularidade, elas serão corrigidas', argumentou o parlamentar. Segundo ele, não existe previsão de quando o levantamento será concluído.
Um dos questionamentos diz respeito a quantidade de estagiários. Segundo informações repassadas ao MP, são 752. Juvenil, entretanto, garante que o número está errado e se baseia em 'denúncias anônimas'. Ele afirma que, hoje, o Legislativo conta com 400 estagiários, mas não soube informar quantos saíram nos últimos dias. Esta semana, dias depois das indagações feitas pelo Ministério Público, muitos estagiários da Assembleia foram apanhados de surpresa ao descobrirem que estavam dispensados. A maioria trabalhou em outubro, mas não recebeu.
PROJETO
A deputada Regina Barata, líder da bancada do PT, adiantou ontem o seu voto contrário ao projeto de decreto legislativo que cria mais 182 novos cargos na Assembleia. A parlamentar alega que solicitou à Mesa Diretora, juntamente com o deputado Carlos Martins (PT), um estudo referente ao impacto financeiro da aprovação do decreto. Mas não obteve resposta.
MP à espera das explicações de Juvenil
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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Juvenil (PMDB), ainda não respondeu aos questionamentos dos promotores Jorge Mendonça Rocha, Alexandre Batista Couto, Firmino Matos, Maria das Graças Cunha e Marcelo Batista Gonçalves e dos procuradores Sandoval Alves da Silva (do Trabalho) e Alan Rogério Mansur (da República), que pediram informações sobre os assessores especiais e a situação dos estagiários que trabalham na Casa. O prazo para que as repostas fossem encaminhadas terminou na última terça-feira, mas, de acordo com a assessoria de imprensa do MP, Juvenil solicitou, por ofício, a dilatação do prazo. Ainda segundo a assessoria, o pedido do presidente da Assembleia está sendo analisado pelos promotores.
Após o final da sessão ordinária de ontem, ele alegou que os questionamentos do MP o levaram a fazer levantamentos no quadro de pessoal da Casa. 'É função do MP e nós responderemos. Se porventura tiver alguma irregularidade, elas serão corrigidas', argumentou o parlamentar. Segundo ele, não existe previsão de quando o levantamento será concluído.
Um dos questionamentos diz respeito a quantidade de estagiários. Segundo informações repassadas ao MP, são 752. Juvenil, entretanto, garante que o número está errado e se baseia em 'denúncias anônimas'. Ele afirma que, hoje, o Legislativo conta com 400 estagiários, mas não soube informar quantos saíram nos últimos dias. Esta semana, dias depois das indagações feitas pelo Ministério Público, muitos estagiários da Assembleia foram apanhados de surpresa ao descobrirem que estavam dispensados. A maioria trabalhou em outubro, mas não recebeu.
PROJETO
A deputada Regina Barata, líder da bancada do PT, adiantou ontem o seu voto contrário ao projeto de decreto legislativo que cria mais 182 novos cargos na Assembleia. A parlamentar alega que solicitou à Mesa Diretora, juntamente com o deputado Carlos Martins (PT), um estudo referente ao impacto financeiro da aprovação do decreto. Mas não obteve resposta.
Art. 35. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
SÓ NÃO NA ALEPA. FUNÇÕES DE CONFIANÇA SÃO EXERCIDAS POR CONTRATADOS E POR COMISSIONADOS. ONDE JÁ SE VIU. ESSA É A CASA DO DESCUMPRIMENTO DAS LEIS
Quem é quem na Assembleia?:
A folha de pagamento da Assembléia Legislativa só mesmo um milagre para vir à tona, mas posso lhe garantir alguns aspectos. São esses:
1. A Alepa tem, hoje, registrados na Divisão de Pessoal 745 servidores efetivos, e a grande maioria já bastante antiga na Casa.
2. Quanto aos contratados, se nos portarmos ao termo "temporários", ainda perduram na Casa 70 servidores, alguns com mais de 15 anos, na condição de "temporários". Mas quanto ao termo "contratados" que hoje esses parlamentares usam indefinidamente, não há uma estimativa redonda, mas são muitos, muitos... Mais de 2.000.
3. Quanto ao termo "comissionados, antes de lhe dar números, vai aqui um esclarecimento: seja pela verba dita como de gabinete, sejam trazidos pelos deputados e outros, tudo se resume a dinheiro saído da folha de pagamento da Assembléia Legislativa do Estado do Pará. Mas vamos lá. Só de comissionados de gabinete, cada gabinete, ou seja, cada parlamentar – que são 41 - tem direito de colocar em seu gabinete nada mais, nada menos do que: hoje, de acordo com o DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 15 DE MARÇO DE 2007, publicado no DOAL N° 1.144, DE 23 A 30 DE MARÇO DE 2007., em vigência (portanto, já Decreto Legislativo assinado pelo então presidente Deputado Domingos Juvenil:
...
Art. 5° - No gabinete Parlamentar poderão ser lotados até trinta cargos de Secretário Parlamentar, atendidos os critérios descritos no parágrafo único do art. 1° do Decreto Legislativo n° 04/2000 de 26 de abril de 2000.
É isso aí: até 30 secretários parlamentares por Gabinete. Numa matemática rápida 30 x 41 gabinetes = 1.230 secretários parlamentares.
...
Art. 10° - Fica alterado no Anexo II do Decreto Legislativo n° 01/2006, a quantificação dos cargos de Redator DAS 202.2 para doze, Assessor Especial DAS 202.3 para cinquenta e cinco; Assessor de Imprensa DAS 202.3 para cinco; Consultor Técnico Legislativo DAS 202.3 para vinte; e Agente Parlamentar de Serviços Externos DAS 202.1 para cinquenta e um.
Se você observar, dentre outros cargos criados por este artigo do DL acima citado, temos 51 cargos de Assessor Especial, exatamente o mesmo cargo que o então Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2009, vem criando mais 90 cargos de Assessor Especial, total que passará a ser de 145 cargos de Assessor Especial se o Dec legislativo nº 32/2009 for aprovado, o que significa pagar DAS.202.3 (+/- R$ 3.000,00), em média um montante de R$ 435.000,00, só para os Assessores Especiais.
4. O número de estagiários hoje, no que se pode levantar pelos Diários da Alepa já publicados, pois estes estão com publicação atrasada em 4 meses, girava em 800 estagiários a R$ 465,00 cada + básico alimentar.
5. Por fim, cedidos não tenho como lhe precisar quantos, mas posso lhe citar pelo menos duas cedidas da Jucepa ganhando fortunas. Uma, inclusive, garganteia pelos corredores, de forma a fazer pouco dos efetivos - que irá mostrar aos efetivos que passará a ser servidora efetiva da Assembleia Legislativa, pelo novo Plano de Cargos e Salários da Casa - a malfadada proposta, a proposta bandida!
É isso, amigo. Creio ter de alguma forma respondido a seus questionamentos e, quem sabe, contar com suas interpelações para compreender um pouco o desgaste, o desencanto, a agonia, o medo e a angústia do que hoje significa ser servidor efetivo da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, a caixa preta do legislativo paraense.
INTERESSANTE Barata, falam tanto da proposta bandida do PCCS, entretanto não li até agora nada de concreto sobre a proposta do Plano de Cargos carreira e Salários, no meu ponto de vista todas as acusaçãoes são sem consistência, nem favorável, nem contra.Acredito sim, que tem muita gente despeitada querendo saber o conteúdo do plano
Baaratinha já falaram tanto do plano, afinal qual o verdadeiro conteúdo, será que é constitucional ou inconstitucional?
Pelo visto encontra-se guardado a sete chaaves, pois todos os comentários são vagos, nada de concreto, cadê suas fontes Barata?
Queremos saber o conteúdo verdadeiro para que possamos opinar.
Olá Barata, como servidor há mais de vinte anos vejo uma cambada de servidores que pararam no tempo e no espaço, pelas asneiras publicadas, inclusive pela postura deselegante , invadindo até a privacidade, conduta típica de quem não em o que fazer e gente da pior e´pécie,é lamentável, concluo que seja até mesmo falta de Deus, pois quem teme a ele jamais faria o que muitos têm feito
23:03, "falta de Deus" é roubar o dinheiro público, enfiar nos bolsos e com isso não permitir que o ele (o dinheiro), chegue na Saúde, Educação e Segurança. ISSO REALMENTE É NÃO TEMER a DEUS. Ficar aí como tu enchendo a bolsa, é merecer os políticos que o país tem. Um dia, espero em DEUS, a coisa muda e o povo terá o que merece: RESPEITO.
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