Diante da resolução do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, determinando que pelo menos 50% dos cargos comissionados do Poder Judiciário, os célebres DAS, só poderão ser destinados a servidores das carreiras judiciárias, aparentemente descarrila o trem da alegria patrocinado pelo TJPA, o Tribunal de Justiça do Pará. No rastro da lei nº 7.085, de 7 de janeiro de 2008, que criou 247 cargos no TJPA, este, além de ter transformado 30 cargos efetivos em comissionado, através da lei nº 7.258, de 8 de abril de 2009, agora pretende transformar mais 21 cargos efetivos em comissionados, segundo o projeto de lei nº 181, em tramitação na Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará.A pretensão do TJPA emergiu na contramão do Plano de Cargos do tribunal, aprovado em 2008, de acordo com o qual 50% dos cargos DAS do tribunal devem ser ocupados por pessoal efetivo. Mas com essa alteração, embutida no projeto de lei enviado pelo TJPA à Alepa, o diretor da Escola Superior da Magistratura, desembargador Milton Nobre (foto), fica liberado para indicar quem lhe convier, pois os 50% não alcançariam a escola e os assessores dos desembargadores, segundo denunciou o Sindju, o Sindicato dos Funcionários do Poder Judiciário da Grande Belém & Região Nordeste do Pará.
2 comentários :
Barata, tomara que seja criado um órgão tipo CNJ pra fiscalizar as casas legislativas. Mano, ia aparecer tanta coisa escabrosa que a sociedade ficaria mais incrédula com relação a um futuro melhor. Nosso modelo político, devido aos cânceres politiqueiros, já era. Nunca vai trazer bem-estar ao povo. Aliás, não sei quem é pior: se o político ou magistrado brasileiros.
é melhor ir dirigir a terraplena
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