A lambança do Grupo de Trabalho de
Segurança Pública Ministério
Público, com o anteprojeto de lei que limita o horário de funcionamento de bares,
casas noturnas e similares na Região Metropolitana de Belém, servirá, apenas e
unicamente, para agravar os efeitos perversos da recessão provocada pela crise econômica
na qual mergulhou o País. No mais, a proposta escamoteia a omissão do MPE, no
limite da leniência, diante do sucateamento da segurança pública no Pará, marca
dos sucessivos governos do PSDB, todos, sem exceção, tendo como ilustre
protagonista, ora como iminência parda do ex-governador Almir Gabriel, ora como
sucessor deste, o governador Simão Jatene. Não por acaso, as polícias no Pará
padecem de tudo, desde da ausência de remuneração condigna até de condições de
trabalho mínimas, como armamento compatível com suas atribuições até prosaicos
coletes à prova de bala, para se proteger da bandidagem. Mas o Ministério
Público perdura silente, obtendo do Executivo, como contrapartida, um
tratamento privilegiado, com vantagens salariais em cascata e ganhos a uma
distância abissal da grande massa de servidores públicos. Trata-se, em resume,
do silêncio regiamente remunerado.
Para o sucateamento da segurança pública
contribui decisivamente, também, o desvio de função, capítulo no qual o próprio
Ministério Público Estadual tem um papel pateticamente privilegiado. Na gestão
do atual procurador-geral de Justiça, por exemplo, o Gabinete Militar
experimentou um processo de elefantíase, retirando policiais militares e
bombeiros dos quartéis, para enfurná-los em gabinetes refrigerados, em
detrimento da segurança pública. Em realidade, Marcos Antônio Ferreira das
Neves, o Napoleão de Hospício,
transformou o Gabinete Militar do MPE em um valhacouto de vagabundos fardados,
com vantagens salariais sonegadas à tropa efetivamente dedicada a garantir a
segurança do contribuinte. Vantagens salariais, diga-se, tanto maiores quanto
maior for a patente do beneficiário do tráfico de influência dos PMs e
bombeiros abrigados no covil do ócio muito bem remunerado.
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