quarta-feira, 18 de novembro de 2015

SEGURANÇA – Omissão regiamente recompensada



A lambança do Grupo de Trabalho de Segurança Pública Ministério Público, com o anteprojeto de lei que limita o horário de funcionamento de bares, casas noturnas e similares na Região Metropolitana de Belém, servirá, apenas e unicamente, para agravar os efeitos perversos da recessão provocada pela crise econômica na qual mergulhou o País. No mais, a proposta escamoteia a omissão do MPE, no limite da leniência, diante do sucateamento da segurança pública no Pará, marca dos sucessivos governos do PSDB, todos, sem exceção, tendo como ilustre protagonista, ora como iminência parda do ex-governador Almir Gabriel, ora como sucessor deste, o governador Simão Jatene. Não por acaso, as polícias no Pará padecem de tudo, desde da ausência de remuneração condigna até de condições de trabalho mínimas, como armamento compatível com suas atribuições até prosaicos coletes à prova de bala, para se proteger da bandidagem. Mas o Ministério Público perdura silente, obtendo do Executivo, como contrapartida, um tratamento privilegiado, com vantagens salariais em cascata e ganhos a uma distância abissal da grande massa de servidores públicos. Trata-se, em resume, do silêncio regiamente remunerado.

Para o sucateamento da segurança pública contribui decisivamente, também, o desvio de função, capítulo no qual o próprio Ministério Público Estadual tem um papel pateticamente privilegiado. Na gestão do atual procurador-geral de Justiça, por exemplo, o Gabinete Militar experimentou um processo de elefantíase, retirando policiais militares e bombeiros dos quartéis, para enfurná-los em gabinetes refrigerados, em detrimento da segurança pública. Em realidade, Marcos Antônio Ferreira das Neves, o Napoleão de Hospício, transformou o Gabinete Militar do MPE em um valhacouto de vagabundos fardados, com vantagens salariais sonegadas à tropa efetivamente dedicada a garantir a segurança do contribuinte. Vantagens salariais, diga-se, tanto maiores quanto maior for a patente do beneficiário do tráfico de influência dos PMs e bombeiros abrigados no covil do ócio muito bem remunerado.

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