MPE – O elenco de ações e omissões delituosas

Marcos Antônio Neves: vasto elenco de ações e omissões delituosas.

Se a correição do CNMP no MPE incluir as gavetas do procurador-geral de Justiça, fatalmente o corregedor Cláudio Portela deixará Belém com farta munição para o CNMP afastar do cargo Marcos Antônio Ferreira das Neves, como defende o Sisemppa, “em defesa da moralidade no Ministério Público do Estado do Pará”. Nas gavetas de Neves o corregedor do CNMP deverá encontrar, além do parecer declarando a inconstitucionalidade do PCCR da Alepa, a resolução que concede uma gratificação ilegal aos servidores do MPE, que precisaria ser normatizada por um projeto de lei aprovado pela Alepa e cuja supressão já foi recomendada pelo TCE, o Tribunal de Contas do Estado do Pará, cuja advertência perdura sendo solenemente ignorada pelo procurador-geral de Justiça. Originalmente, essa gratificação era paga ilegalmente para servidores e membros do MPE. Depois que promotores e procuradores de Justiça incorporaram-na na forma de vantagens adicionais, em termos de remuneração, o pagamento ilegal desta gratificação passou a servir de barganha para Neves, que ameaça suspendê-lo, na tentativa de indispor o Sisemmppa com o conjunto dos servidores e, assim, tentar calar as denúncias do sindicato contra suas estripulias e abusos de autoridade.

Se vasculhar devidamente as gavetas do procurador-geral de Justiça, ao corregedor do CNMP, Cláudio Portela, não faltaram provas de atos claramente delituosos perpetrados por Marcos Antônio Ferreira das Neves. Tal qual ter reajustado, em percentual acima do permitido pela lei, o contrato da Águia Net, empresa que presta serviços ao MPE, em ato que caracteriza improbidade administrativa. Um escândalo sepultado pelo corporativismo que medra com vigor em grande parcela dos promotores e procuradores de Justiça, reforçado pelo sentimento de impotência diante da frequente conivência, em relação a malfeitos, do CNMP. Convém recordar, a propósito dessa execrável cumplicidade do CNMP, o episódio do promotor de Justiça Alexandre Couto, um profissional de competência, probidade e experiência reconhecidas, penalizado com um gracioso PAD, Processo Administrativo Disciplinar, em uma clara retaliação por ter denunciado a contratação, sem licitação e a preços inocultavelmente superfaturados, da Fundação Carlos Chagas, para organizar e realizar um concurso promovido pelo MPE.