quarta-feira, 14 de novembro de 2012

URUARÁ – Equilíbrio, um princípio basilar

        O que se pode e deve esperar de um promotor ou procurador de Justiça é o mesmo que se espera de um magistrado e de qualquer eleito – o compromisso com as vozes das ruas, mas sem jamais se deixar levar a reboque pela eventual ira popular, e principalmente o compromisso com as leis, o equilíbrio, o senso de justiça e a proporcionalidade. No caso de autoridades públicas, em particular, convém acentuar que não há vilania na intenção de tirar a limpo seus atos. Nesse caso, trata-se de um direito inalienável do conjunto da sociedade, tanto quanto o é o direito a crítica, a despeito da tentação totalitária na qual frequentemente submergem os poderosos de plantão com vocação a tiranetes de província. Essa prerrogativa, se observada, pouparia situações patéticas, como a protagonizada pelo casal Nádia Khaled Porto e Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto, o Quinzinho, ele ex-deputado estadual pelo PTB e atual secretário de Estado de Obras. O casal demanda judicialmente contra mim, sem contestar, porém, a denúncia que deu causa ao contencioso. O Blog do Barata revelou - sem ser contestado, convém repetir - que Nádia Khaled Porto, que é odontóloga, foi contratada como servidora temporária pela Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, quando esta era presidida pelo ex-deputado Ronaldo Passarinho, tio de Quinzinho, e posteriormente cedida, ao arrepio da lei, para o TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, quando para este migrou o ilustre parente do casal. Na audiência judicial, presentes ambas as partes, a queixa mais palpável, vociferada pela madame Quinzinho, foi o blog se referir ao marido pelo diminutivo que acompanha o ex-parlamentar desde a infância. E só. Nenhuma palavra foi dita, pelo casal, sobre a cedência, ilegal e imoral, de Nádia Khaled Porto para o TCM.
        Seja qual for o circunstancial excesso de Valdeci Mecca, soa despropositada a determinação do promotor de Justiça de determinar que o blog Uruará em Foco seja tirado do ar. Na verdade, diante das críticas a ele feitas no blog, por supostamente ter ido armado a uma reunião dos servidores municipais, cujos salários estão há três meses atrasados, a determinação sugere não um apreço pelo cumprimento da lei, mas a uma retaliação. Tanto mais porque no blog Cabral Júnior também já foi criticado pela suposta leniência diante da calamitosa administração da qual é acusado o prefeito Eraldo Jorge Sebastião Pimenta, eleito em 2008 pelo PMDB, com 9.005 votos, equivalentes a 47,33% dos votos válidos. Nada mais justo que Cabral Júnior cobrar o direito de resposta, para poder oferecer sua versão sobre seu papel diante do imbróglio político que imobiliza o município e até já provocou o bloqueio de trecho da rodovia Transamazônica, pelos servidores públicos municipais de Uruará, que cobram o pagamento dos salários em atraso. A postura do promotor de Justiça soa inaceitável porque agride a ordem democrática, atropela a legalidade, a pretexto de defendê-la, reeditando a censura tão a gosto dos cúmplices retroativos da ditadura militar.

Nenhum comentário :