TRAMÓIA – Magistrada sob suspeitas

A desembargadora aposentada Maria de Nazareth Brabo de Souza (foto) e seu marido, o médico José Américo Moraes de Souza, são alvos de uma ação civil pública (processo nº 0013950-79.2007.814.0301) movida pelo promotor de Justiça Jorge Mendonça Rocha, na época na 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais. Na ação, o MPE, o Ministério Público Estadual, cobra o ressarcimento aos cofres públicos, pela magistrada e seu marido, de R$-131.744,52, pagos ao casal pela desapropriação do imóvel localizado na rua Cametá, número 101, no bairro da Cidade Velha. Essa ação foi julgada improcedente pelo juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, da 2ª Vara de Fazenda Pública, de cuja sentença recorreu o MPE. Concomitantemente, A desembargadora aposentada Maria de Nazareth Brabo de Souza e seu marido, o médico José Américo Moraes de Souza, ingressaram com ação de indenização, por danos morais, contra o promotor de Justiça Jorge Mendonça Rocha (processo nº 0022582-84.2007.814.0301), também distribuída ao juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública, mais especificamente ao juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, que sentenciou pela improcedência da ação, tendo a desembargadora aposentada e seu marido apelado da decisão. Ambas as apelações (a ação civil de ressarcimento movida pelo Ministério Público contra a desembargadora aposentada e a movida por esta contra o promotor) encontram-se sob a relatoria do desembargador Leonam Cruz.

Consta da ação movida pelo Ministério Público, em 12 de abril de 2005, que foi encaminhada a 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público um denuncia feita por Maria do Carmo Silva e Silva, acerca de um imóvel situado na rua Cametá, entre as travessas Joaquim Távora e Capitão Pedro Albuquerque. Na denuncia, indagava a signatária acerca da legalidade da desapropriação do referido imóvel, que seria de propriedade da desembargadora aposentada Maria de Nazareth Brabo de Souza, informando que esse imóvel já teria sido supostamente vendido ao próprio Tribunal de Justiça do Pará, em outra oportunidade. Por fim, a denuncia aventa a possibilidade do referido imóvel ter sido desapropriado em duas outras oportunidades, havendo a hipótese da proprietária ter recebido duas indenizações.O 3º promotor, a vista das noticias, solicitou ao Oficial do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belém, mediante ofício nº 106/2005, a cópia da cadeia dominial do imóvel nº 101, situado na rua Cametá, na Cidade Velha. A partir da cópia da cadeia dominial constatou-se que o imóvel pertencia a desembargadora aposentada e ao seu marido, o médico José Américo Moraes de Souza. Verificou--se que, em 24 de janeiro de 1990, o imóvel foi desapropriado pelo Governo do Estado do Pará, por utilidade pública, tendo a desembargadora aposentada e seu marido recebido a quantia de NCz$ 762.160,00 (setecentos e sessenta e dois mil cento e sessenta cruzados novos). Na sequência, a referida desapropriação foi revogada consensualmente, em 19 de setembro de 1990, e o valor correspondente à indenização supostamente devolvido aos cofres públicos. Em 21 de fevereiro 2005, o imóvel foi novamente desapropriado, em caráter de urgência, pelo decreto governamental nº 1299, de 18 de outubro de 2004, o qual o declarou utilidade pública, com a desembargadora aposentada e o seu marido embolsando R$ 263.128,64 (duzentos e sessenta e três mil cento e vinte oito reais e sessenta e quatro centavos) à titulo de indenização. O 3º promotor constatou que o decreto desapropriatório também desapropriou o imóvel de número 107, situado na rua Cametá, na Cidade Velha, motivo pelo qual solicitou ao 1º Oficio de Registro de Imóveis de Belém, mediante ofício nº 145/2005, cópia da cadeia dominial do imóvel nº 107.Após a resposta sobre a cadeia dominial desse outro imóvel, verificou-se que o mesmo foi adquirido, em 17 de setembro de 2004, por José Américo Morais de Souza Júnior, filho da desembargadora aposentada e seu marido.