Na ação, na qual cobram o imediato afastamento dos procuradores e auditores efetivados ilegalmente, além de realização de concurso público, MPE e MPT são enfáticos. “A permanência dos nomeados no exercício dos respectivos cargos, como se efetivos fossem, continua sendo uma gritante ilegalidade, tão eivada de nulidade quanto o absurdo do menosprezo à decisão soberana do Supremo Tribunal Federal, que vem sendo desdenhosamente ignorada, por todos os que, no âmbito do Estado, tinham ou têm a obrigação de fazer respeitar os ditames da lei, da Constituição e da decisão da mais alta Corte de Justiça do País”, assinala a ação.
“Em adição, temos que a realização de concurso público para fins de efetivação nos cargos de auditor e de procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Município-PA é uma inarredável necessidade”, acrescenta ainda a ação.
4 comentários :
É Barata, pode até ser que isso aconteça um dia. Até que eu estou meio animado depois que a Polícia Ciil do Rio de Janeiro foi à Globo por causa de um suposto estrupo no BBB, é indício de que o País esta mudando, aos pouquinhos mas está.
Intervenção Federal Já!Não existe outro meio de fazer com que o Estado cumpra as determinações do Supremo.
Não é só o TCE, tem a promotora de justiça inconstitucional, parece que o caso caiu no esquecimento, ela casou recentemente com um promotor que tem um tio com influência junto a um dos Ministros do Supremo, a moça é esperta.
Quero ver o MPE e o MPT agirem juntos neste caso, como fizeram no TCM, ou será que ordem emanada do Supremo não tem validade para o fiscal da lei.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal a exemplo dos tribunais da corrupção estadual e municipal tcm/tce, são indicações políticas, portanto, não esperem coisa boa de lá.
Postar um comentário